Procedimento Comum Cível 0802879-73.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 86.539,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ALMIR RIBEIRO DE MACEDO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP 80833·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE MELO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALMIR RIBEIRO DE MACEDO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 08:21

Conclusos para julgamento

24/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 17:47

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:27

Sentença

•25/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 08:21

Conclusos para julgamento

24/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALMIR RIBEIRO DE MACEDO REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802879-73.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/Importação] Vistos, 1. Considerando o inteiro teor do Ofício-Circular Nº 887/2025 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ, processo SEI n° 25.0.000100237-9, da lavra do Exmo. Corregedor Geral da Justiça desse TJPI, de onde se infere a necessidade de que “seja exigido dos advogados de outras seccionais a comprovação da inscrição suplementar na OAB/PI ou declaração de que atuam em, no máximo, cinco processos por ano, sob pena de comunicação imediata à OAB competente para apuração disciplinar”, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, demonstre o requisito inserto no art. 10, § 2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8.906/1994. 1.1. Expediente de intimação eletrônica registrado eletronicamente na ocasião desta apreciação judicial (art. 6º da Lei nº 11.419/2006). 2. Por fim, resta-me orientar à Secretaria que, para situações semelhantes em casos futuros efetue as intimações acima referidas por intermédio de ato ordinatório, por se tratar de previsão contida em legislação vigente e no art. 96 do Código de Normas da CGJ-PI (Provimento CGJ-PI nº 151/2023). Expedientes necessários. Teresina (PI), datado de maneira digital. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:36

Outras Decisões

25/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 20:07

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO DE MACEDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:46

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 09:57

Outras Decisões

11/12/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 08:56

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de Centro Integrado de Atenção ao Servidor Público Estadual do Piauí (CIASPI) em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:00

Expedição de Ofício.

18/01/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 20:05

Decorrido prazo de Centro Integrado de Atenção ao Servidor Público Estadual do Piauí (CIASPI) em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de Centro Integrado de Atenção ao Servidor Público Estadual do Piauí (CIASPI) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:29

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:11

Nomeado perito

07/11/2022, 12:11

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:01

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO DE MACEDO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:51

Outras Decisões

03/03/2022, 11:51

Conclusos para despacho

23/10/2021, 20:50

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO DE MACEDO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO DE MACEDO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO DE MACEDO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:26

Decorrido prazo de ALMIR RIBEIRO DE MACEDO em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:59

Conclusos para despacho

12/02/2021, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2021, 20:11

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:42

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 09:23

Conclusos para decisão

08/07/2020, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição

30/06/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:55

Juntada de certidão

24/06/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 12:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/06/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 12:08

Conclusos para despacho

23/06/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição

13/05/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:09

Juntada de certidão

04/11/2019, 13:08

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 12:26

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2019, 17:20

Conclusos para despacho

06/02/2019, 13:44

Juntada de certidão

06/02/2019, 13:44

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 13:19

Sentença

•25/03/2026, 12:31

Decisão

•25/09/2025, 11:36

Decisão

•25/09/2025, 11:36

Decisão

•11/12/2024, 08:56

Decisão

•11/12/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 20:05

Decisão

•07/11/2022, 12:11

Decisão

•03/03/2022, 11:51

Despacho

•28/09/2021, 10:26

Decisão

•11/02/2021, 20:11

Decisão

•24/06/2020, 12:08

Despacho

•07/05/2020, 11:09

Despacho

•17/06/2019, 12:25

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:27

Sentença

•25/03/2026, 12:31

Sentença

•25/03/2026, 12:31

Decisão

•25/09/2025, 11:36

Decisão

•25/09/2025, 11:36

Decisão

•11/12/2024, 08:56

Decisão

•11/12/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 20:05

Decisão

•07/11/2022, 12:11

Decisão

•03/03/2022, 11:51

Despacho

•28/09/2021, 10:26

Decisão

•11/02/2021, 20:11

Decisão

•24/06/2020, 12:08

Despacho

•07/05/2020, 11:09

Despacho

•17/06/2019, 12:25

Despacho

•09/02/2019, 17:20