Agravo Interno Cível 0845446-46.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 81.158,79

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Antonio Lopes de Oliveira

Partes do Processo

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

EUCLIDENOR FERNANDES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELSON MENDES DE LIMA

OAB/PI 11383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

05/05/2026, 13:04

Expedição de intimação.

05/05/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:04

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0635)

28/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

29/01/2026, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 12:42

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 17:15

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:11

Todas as movimentações(71)

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 20:43

07/05/2026, 00:00

Expedição de intimação.

05/05/2026, 13:04

Expedição de intimação.

05/05/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:04

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 0635)

28/04/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

29/01/2026, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2026, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 12:42

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

07/12/2025, 17:15

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de EUCLIDENOR FERNANDES RIBEIRO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:45

Expedição de intimação.

01/10/2025, 11:45

Expedição de intimação.

01/10/2025, 11:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

30/09/2025, 20:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/09/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 08:52

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2025.

12/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:42

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2025, 00:07

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/08/2025, 09:44

Juntada de petição

24/07/2025, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 15:40

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 00:50

Expedição de intimação.

01/07/2025, 22:44

Expedição de intimação.

01/07/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 22:44

Conhecido o recurso de EUCLIDENOR FERNANDES RIBEIRO - CPF: 470.093.573-15 (APELADO) e não-provido

30/06/2025, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 13:27

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:42

Expedição de Intimação de processo pautado.

05/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2025, 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2025, 20:00

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:07

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 04:07

Decorrido prazo de EUCLIDENOR FERNANDES RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de EUCLIDENOR FERNANDES RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:42

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:42

Expedição de intimação.

25/03/2025, 10:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/03/2025, 19:18

Recebidos os autos

14/03/2025, 09:42

Conclusos para Conferência Inicial

14/03/2025, 09:42

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 09:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 09:12

Decisão

•16/03/2025, 19:18

Sentença

•18/12/2024, 22:33

Despacho

•24/09/2024, 10:12