Apelação Cível 0803158-56.2023.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.974,99

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

L. LOPES DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

13/04/2026, 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 18:27

Expedição de intimação.

29/01/2026, 09:40

Juntada de certidão

29/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 20:39

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Expedição de intimação.

30/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (APELANTE) e não-provido

29/10/2025, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

13/04/2026, 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal

13/04/2026, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 18:27

Expedição de intimação.

29/01/2026, 09:40

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/10/2025, 08:31

Decisão

•29/07/2025, 08:40

29/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de ciência

18/11/2025, 20:39

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Expedição de intimação.

30/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (APELANTE) e não-provido

29/10/2025, 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:32

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2025, 08:28

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de parecer do mp

01/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/07/2025, 08:40

Recebidos os autos

25/07/2025, 10:25

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 10:25

Conclusos para Conferência Inicial

25/07/2025, 10:25

Sentença

•06/05/2025, 13:36

Despacho

•02/04/2025, 08:35

Despacho

•26/02/2025, 09:24

Decisão

•11/12/2024, 10:07

Decisão

•16/10/2024, 11:10

Decisão

•22/08/2024, 16:21

Decisão

•05/04/2024, 12:01

Despacho

•05/03/2024, 11:26

Despacho

•07/11/2023, 22:06

Decisão

•14/07/2023, 08:25

Despacho

•02/06/2023, 10:55