Petição Cível 0801250-45.2021.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.431,98

Órgão julgador

2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Luis Correia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

CNPJ

Autor

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IVANA AMARAL OLIMPIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEANA MONTEIRO SOUZA

OAB/PI 5496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

18/12/2025, 09:04

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/12/2025, 09:04

Juntada de certidão

17/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS CORREIA em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:16

Decorrido prazo de IVANA AMARAL OLIMPIO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

08/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:10

Declarada incompetência

27/08/2025, 11:49

Recebidos os autos

27/06/2025, 08:52

Conclusos para Conferência Inicial

27/06/2025, 08:52

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 08:52

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 11:49

Sentença

•26/09/2024, 12:47

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•02/05/2023, 14:14

Despacho

•01/02/2022, 14:14