Procedimento Comum Cível 0800477-66.2024.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800477-66.2024.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GESIMAR DA ROCHA HONORIO REU: INSS DECISÃO Verifico dos autos que, conforme consignado no termo de audiência realizada em 10 de abril de 2025 (id. 73975216), foi deferida, por este juízo, a realização das seguintes diligências requeridas pela parte autora: i) expedição de ofício à Receita Federal para que apresente informações acerca do último exercício de efetiva atividade (declaração anual) da Empresa Individual inscrita no CNPJ nº 41.273.541/0001-70, de propriedade do autor, sob o nome fantasia Mercadinho Bom Sucesso; ii) realização de inspeção judicial por oficial de justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, no imóvel denominado Jatobá, localizado na comunidade Poços, Zona Rural do Município de Sebastião Leal – PI, também de propriedade do requerente, a fim de verificar a existência de culturas agrícolas no local (como feijão, milho, mandioca, entre outras). Contudo, até a presente data, não se observa nos autos o cumprimento das diligências referidas, o que obstaculiza o regular prosseguimento do feito para apresentação das alegações finais pelas partes. Diante disso, expeça-se, com urgência, o ofício à Receita Federal, nos moldes anteriormente determinados. Cumpra-se a diligência de inspeção judicial por oficial de justiça no prazo de 15 (quinze) dias, com as especificações constantes no termo de audiência. Cumpridas ambas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800477-66.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural (Art. 48/51), Híbrida (Art. 48/106)] intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais por memorial, nos termos do art. 364, §2º, do Código de Processo Civil. MANOEL EMÍDIO-PI, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

09/10/2025, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de GESIMAR DA ROCHA HONORIO em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GESIMAR DA ROCHA HONORIO em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GESIMAR DA ROCHA HONORIO em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 20/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Todas as movimentações(53)