Cumprimento de sentença 0800480-59.2022.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Cumprimento de sentença · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de AMAURI VALADAO MIRANDA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:11

Erro ou recusa na comunicação

27/01/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:43

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AMAURI VALADAO MIRANDAREQUERIDO: SOLPAC COMPANY LTDA EXECUTADO: JEFFREY FAULKNER FLORIANO DE MELO DESPACHO Determino o retorno dos autos à Secretaria deste Juizado para informar se houve o retorno da carta precatória constante no id n° 75828169. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800480-59.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]

09/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de AMAURI VALADAO MIRANDA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:49

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 13:18

Despacho

•27/01/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:11

Erro ou recusa na comunicação

27/01/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:44

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:43

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AMAURI VALADAO MIRANDAREQUERIDO: SOLPAC COMPANY LTDA EXECUTADO: JEFFREY FAULKNER FLORIANO DE MELO DESPACHO Determino o retorno dos autos à Secretaria deste Juizado para informar se houve o retorno da carta precatória constante no id n° 75828169. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800480-59.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:44

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:42

Expedição de Carta precatória.

19/05/2025, 08:50

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AMAURI VALADAO MIRANDA REQUERIDO: SOLPAC COMPANY LTDA e outros DECISÃO DETERMINO a expedição de Carta Precatória para fins de citação, v PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800480-59.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AMAURI VALADAO MIRANDA REQUERIDO: SOLPAC COMPANY LTDA e outros DECISÃO DETERMINO a expedição de Carta Precatória para fins de citação, v PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800480-59.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AMAURI VALADAO MIRANDA REQUERIDO: SOLPAC COMPANY LTDA e outros DECISÃO DETERMINO a expedição de Carta Precatória para fins de citação, v PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800480-59.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AMAURI VALADAO MIRANDA REQUERIDO: SOLPAC COMPANY LTDA e outros DECISÃO DETERMINO a expedição de Carta Precatória para fins de citação, v PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800480-59.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: AMAURI VALADAO MIRANDA REQUERIDO: SOLPAC COMPANY LTDA e outros DECISÃO DETERMINO a expedição de Carta Precatória para fins de citação, v PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800480-59.2022.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material]

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:45

Outras Decisões

25/03/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/12/2024, 06:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:51

Outras Decisões

13/12/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:47

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/08/2024, 05:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:52

Outras Decisões

06/08/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:41

Outras Decisões

12/06/2024, 09:41

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:08

Outras Decisões

19/02/2024, 13:08

Conclusos para decisão

08/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de TRANS LIQUI LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 10/02/2023

24/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de TRANS LIQUI LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:33

Decorrido prazo de AMAURI VALADAO MIRANDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 07:10

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 11:10

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2022 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

22/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de ato ordinatório

21/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2022 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

25/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 20:02

Juntada de Petição de procuração

25/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de contestação

25/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de TRANS LIQUI LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2022, 06:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:51

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 09:48

Determinada Requisição de Informações

09/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/06/2022 11:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

08/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 19:42

Juntada de Petição de ato ordinatório

03/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/05/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 11:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

06/04/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 12:46

Despacho

•08/09/2025, 16:59

Despacho

•08/09/2025, 16:59

Decisão

•25/03/2025, 11:25

Decisão

•25/03/2025, 11:25

Decisão

•13/12/2024, 09:47

Decisão

•13/12/2024, 09:47

Decisão

•06/08/2024, 12:00

Manifestação

•19/06/2024, 11:37

Decisão

•12/06/2024, 09:41

Decisão

•12/06/2024, 09:41

Despacho

•11/03/2024, 11:09

Decisão

•19/02/2024, 13:08

Decisão

•19/02/2024, 13:08

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/01/2026, 13:18

Despacho

•27/01/2026, 13:18

Despacho

•08/09/2025, 16:59

Despacho

•08/09/2025, 16:59

Decisão

•25/03/2025, 11:25

Decisão

•25/03/2025, 11:25

Decisão

•13/12/2024, 09:47

Decisão

•13/12/2024, 09:47

Decisão

•06/08/2024, 12:00

Manifestação

•19/06/2024, 11:37

Decisão

•12/06/2024, 09:41

Decisão

•12/06/2024, 09:41

Despacho

•11/03/2024, 11:09

Decisão

•19/02/2024, 13:08

Decisão

•19/02/2024, 13:08

Decisão

•30/08/2023, 15:37

Decisão

•30/08/2023, 15:37

Despacho

•31/03/2023, 14:04

Sentença

•24/01/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:07

Despacho

•04/08/2022, 12:22

Despacho

•04/08/2022, 12:22

Despacho

•09/06/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 12:37