Apelação Cível 0800835-45.2023.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.207,20

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES SABINO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Autor

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Réu

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MANOEL RODRIGUES SABINO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES SABINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Autor

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Réu

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Réu

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES SABINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES SABINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:23

Não conhecido o recurso de MANOEL RODRIGUES SABINO - CPF: 183.003.243-72 (APELANTE)

16/01/2026, 17:19

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

16/01/2026, 17:19

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•16/01/2026, 17:19

Decisão Terminativa

•16/01/2026, 17:19

12/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES SABINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES SABINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:23

Não conhecido o recurso de MANOEL RODRIGUES SABINO - CPF: 183.003.243-72 (APELANTE)

16/01/2026, 17:19

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

16/01/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 19:39

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES SABINO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 22:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2025, 22:27

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2025, 16:35

Juntada de citação

05/06/2025, 11:49

Processo Desarquivado

05/06/2025, 11:49

Recebidos os autos

05/06/2025, 11:49

Baixa Definitiva

23/07/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES SABINO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 06:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 06:08

Conhecido o recurso de MANOEL RODRIGUES SABINO - CPF: 183.003.243-72 (APELANTE) e provido

20/06/2024, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2024, 17:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024, 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2024, 21:52

Conclusos para o Relator

04/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES SABINO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 21:37

Conclusos para o Relator

26/09/2023, 21:49

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES SABINO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 03:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/07/2023, 10:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:50

Conclusos para Conferência Inicial

25/05/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 18:50

Decisão

•18/09/2025, 22:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 17:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 17:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 17:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 17:35

Sentença

•25/03/2025, 09:49

Sentença

•03/12/2024, 18:22

Despacho

•22/11/2024, 13:09

Documentos

•23/09/2024, 09:31

Documentos

•23/09/2024, 09:31

Documentos

•23/09/2024, 09:31

Documentos

•23/09/2024, 09:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 09:59

Todos os documentos(22)

Decisão Terminativa

•16/01/2026, 17:19

Decisão Terminativa

•16/01/2026, 17:19

Decisão

•18/09/2025, 22:27

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 17:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 17:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 17:35

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2025, 17:35

Sentença

•25/03/2025, 09:49

Sentença

•03/12/2024, 18:22

Despacho

•22/11/2024, 13:09

Documentos

•23/09/2024, 09:31

Documentos

•23/09/2024, 09:31

Documentos

•23/09/2024, 09:31

Documentos

•23/09/2024, 09:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 09:59

Despacho

•15/01/2024, 21:37

Decisão

•07/07/2023, 10:40

Sentença

•18/04/2023, 14:01

Documentos

•23/03/2023, 12:48

Documentos

•23/03/2023, 12:48

Documentos

•23/03/2023, 12:48

Despacho

•20/03/2023, 12:19