Procedimento Comum Cível 0803122-96.2023.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803122-96.2023.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CELIA MATIAS DE SOUSA, TATIANA DA SILVA SANTIAGO, KATZUMY DE HOLANDA MACEDO, MARIA DE FATIMA SANTIAGO Nome: MARIA CELIA MATIAS DE SOUSA Endereço: CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERA, 449, Rua VI, Quadra C, SAO SEBASTIAO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: TATIANA DA SILVA SANTIAGO Endereço: CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERA, 355, Rua III, Quadra I, SÃO SEBASTIÃO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: KATZUMY DE HOLANDA MACEDO Endereço: CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERA, 469, Rua VI, Quadra A, SÃO SEBASTIÃO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: MARIA DE FATIMA SANTIAGO Endereço: CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERA, 365, Rua III, Quadra I, SÃO SEBASTIÃO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA Nome: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA Endereço: RUA COELHO NETO, S/N, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos da Comarca de ALTOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803122-96.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Determino a inclusão da ÁGUAS DO PIAUÍ SPE S.A. no polo passivo da demanda, bem como sua intimação para que tome ciência do andamento do processo. Na mesma oportunidade, designo o dia 03/12/2025, às 11:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. O ato será realizado de forma híbrida mediante a utilização da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real Microsoft Teams, cujo link da audiência será disponibilizado na antevéspera do dia aprazado. Caberá a cada parte comunicar e providenciar a participação na audiência das testemunhas que tiver arrolado, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação judicial. Autor e réu deverão ser intimados diretamente para que participem do ato e possibilitem a eventual tomada de seu depoimento pessoal, ressaltando-se que a sua ausência injustificada poderá acarretar pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). Os litigantes estão devidamente patrocinados por advogado, dispensando, nesse ponto, a realização de intimação pessoal para comparecerem. Por conveniência da oportunidade, as comunicações deverão ser efetuadas via DJEN, conforme Provimento Conjunto nº 134/2025 c/c Portaria nº 714/2025, ambos editado pelo e.Tribunal de Justiça do Piauí. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101811230900600000045239065 DOC 01 - DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23101811230957400000045239071 DOC 02 - PROCURAÇÕES Documentos 23101811231013600000045239075 DOC 03 - DECLARAÇAO POBREZA Documentos 23101811231059800000045239077 DOC 04 - FATURAS Documentos 23101811231071800000045239285 DOC 05 - CERTIDAO DE NASCIMENTO Documentos 23101811231093000000045239293 DOC051~1 Documentos 23101811231100400000045239296 DOC 06 - MATÉRIA Documentos 23101811231107600000045239298 DOC 07 - MATÉRIA Documentos 23101811231116100000045239299 DOC 08 - MATÉRIA Documentos 23101811231130600000045239305 DOC 09 - MATÉRIA YOUTUBE Documentos 23101811231141000000045239307 DOC10-~1 Documentos 23101811231299300000045239318 DOC11-~1 Documentos 23101811231436100000045239323 DOC. 12 - APELAÇÃO 0000155-85.2015.8.18.0103 - DES. MAONEL DOURADO - AGUA. Documentos 23101811231467400000045239691 DOC13-~1 Documentos 23101811231479100000045239327 Decisão Decisão 23101813594779300000045257683 Sistema Sistema 23101814523724000000045262128 Decisão Decisão 23102312175820300000045262133 Intimação Intimação 23102312175820300000045262133 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030511131628200000050557235 Registro de Atendimento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030511131632900000050557243 1000051766 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030511131636800000050557244 1000051765 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030511131649400000050557245 1000051763 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030511131658000000050557246 1000051764 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030511131669400000050557247 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082095600000050824487 ESTATUTO-SOCIAL - 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082105800000050824510 ESTATUTO-SOCIAL - 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082112100000050824508 PREPOS~1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082116700000050824506 PROCURAÇÃO AGESPISA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082120900000050824505 REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA AGESPISA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082124700000050824499 TERMO DE POSSE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082145400000050824502 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24041515591218100000052478712 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO MARIA CELIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041515591223100000052478713 DOCUMENTO COMPROBATORIO TATIANA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041515591229900000052478714 DOCUMENTO COMPROBATORIO MARIA DE FATIMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041515591235800000052478717 DOCUMENTO PROBATORIO KATZUMY DE HOLANDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041515591242200000052478718 altos_primavera DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041515591248700000052478722 DOACAO - POÇO PRIMAVERA II DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041515591267200000052478724 SUBSTABELECIMENTO MARINA-DARIO-INGRID-MARQUES-MATIAS-ABCA-MAYKON PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24041515591314700000052478728 Intimação Intimação 24050216084151000000053300983 Petição Petição (outras) 24060518473803300000054801557 Petição Petição (outras) 24061212304396600000055110776 Petição Petição (outras) 24061212320735400000055111546 DOC. 01 DENUNCIA DE FALTA DE ÁGUA Documentos 24061212320774600000055111548 Sistema Sistema 24082910402001900000058720763 Manifestação Manifestação 24110512383920900000062062221 Oficio NOV 2024 Documentos 24110512383968900000062062224 Despacho Despacho 25020316222123400000065539716 Despacho Despacho 25020316222123400000065539716 Manifestação Manifestação 25050614233664300000070149678 Conversas via watssap grupo Primavera Documentos 25050614233691000000070149682 Print Documentos 25050614233714600000070150434 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 18.42.57 Documentos 25050614233727200000070150440 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 18.42.56 (2) Documentos 25050614233738900000070150443 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 18.42.56 (1) Documentos 25050614233751600000070150446 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 18.42.56 Documentos 25050614233767300000070150449 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 18.08.49 Documentos 25050614233778800000070150597 WhatsApp Video 2025-05-04 at 17.34.21 Documentos 25050614233795300000070150601 WhatsApp Video 2025-05-04 at 17.34.12 Documentos 25050614233914400000070150609 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 17.30.03 Documentos 25050614233952600000070150610 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 17.30.02 Documentos 25050614233965900000070150615 Sistema Sistema 25051311232861800000070523781 Petição (outras) Petição (outras) 25092518544953200000077684875 DOC. 01 -Contrato concessão AGUAS DO PIAUÍ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092518544958300000077684876 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25092518593735600000077685350 Petição (outras) Petição (outras) 25092519023304000000077685353 DOC. 01 -Contrato concessão AGUAS DO PIAUÍ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092519023308200000077685354 ALTOS-PI, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA CELIA MATIAS DE SOUSA, TATIANA DA SILVA SANTIAGO, KATZUMY DE HOLANDA MACEDO, MARIA DE FATIMA SANTIAGO Nome: MARIA CELIA MATIAS DE SOUSA Endereço: CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERA, 449, Rua VI, Quadra C, SAO SEBASTIAO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: TATIANA DA SILVA SANTIAGO Endereço: CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERA, 355, Rua III, Quadra I, SÃO SEBASTIÃO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: KATZUMY DE HOLANDA MACEDO Endereço: CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERA, 469, Rua VI, Quadra A, SÃO SEBASTIÃO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 Nome: MARIA DE FATIMA SANTIAGO Endereço: CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERA, 365, Rua III, Quadra I, SÃO SEBASTIÃO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA Nome: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA Endereço: RUA COELHO NETO, S/N, CENTRO, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos da Comarca de ALTOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803122-96.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Determino a inclusão da ÁGUAS DO PIAUÍ SPE S.A. no polo passivo da demanda, bem como sua intimação para que tome ciência do andamento do processo. Na mesma oportunidade, designo o dia 03/12/2025, às 11:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. O ato será realizado de forma híbrida mediante a utilização da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real Microsoft Teams, cujo link da audiência será disponibilizado na antevéspera do dia aprazado. Caberá a cada parte comunicar e providenciar a participação na audiência das testemunhas que tiver arrolado, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação judicial. Autor e réu deverão ser intimados diretamente para que participem do ato e possibilitem a eventual tomada de seu depoimento pessoal, ressaltando-se que a sua ausência injustificada poderá acarretar pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). Os litigantes estão devidamente patrocinados por advogado, dispensando, nesse ponto, a realização de intimação pessoal para comparecerem. Por conveniência da oportunidade, as comunicações deverão ser efetuadas via DJEN, conforme Provimento Conjunto nº 134/2025 c/c Portaria nº 714/2025, ambos editado pelo e.Tribunal de Justiça do Piauí. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23101811230900600000045239065 DOC 01 - DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23101811230957400000045239071 DOC 02 - PROCURAÇÕES Documentos 23101811231013600000045239075 DOC 03 - DECLARAÇAO POBREZA Documentos 23101811231059800000045239077 DOC 04 - FATURAS Documentos 23101811231071800000045239285 DOC 05 - CERTIDAO DE NASCIMENTO Documentos 23101811231093000000045239293 DOC051~1 Documentos 23101811231100400000045239296 DOC 06 - MATÉRIA Documentos 23101811231107600000045239298 DOC 07 - MATÉRIA Documentos 23101811231116100000045239299 DOC 08 - MATÉRIA Documentos 23101811231130600000045239305 DOC 09 - MATÉRIA YOUTUBE Documentos 23101811231141000000045239307 DOC10-~1 Documentos 23101811231299300000045239318 DOC11-~1 Documentos 23101811231436100000045239323 DOC. 12 - APELAÇÃO 0000155-85.2015.8.18.0103 - DES. MAONEL DOURADO - AGUA. Documentos 23101811231467400000045239691 DOC13-~1 Documentos 23101811231479100000045239327 Decisão Decisão 23101813594779300000045257683 Sistema Sistema 23101814523724000000045262128 Decisão Decisão 23102312175820300000045262133 Intimação Intimação 23102312175820300000045262133 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030511131628200000050557235 Registro de Atendimento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030511131632900000050557243 1000051766 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030511131636800000050557244 1000051765 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030511131649400000050557245 1000051763 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030511131658000000050557246 1000051764 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24030511131669400000050557247 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082095600000050824487 ESTATUTO-SOCIAL - 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082105800000050824510 ESTATUTO-SOCIAL - 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082112100000050824508 PREPOS~1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082116700000050824506 PROCURAÇÃO AGESPISA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082120900000050824505 REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA AGESPISA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082124700000050824499 TERMO DE POSSE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031111082145400000050824502 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24041515591218100000052478712 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO MARIA CELIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041515591223100000052478713 DOCUMENTO COMPROBATORIO TATIANA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041515591229900000052478714 DOCUMENTO COMPROBATORIO MARIA DE FATIMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041515591235800000052478717 DOCUMENTO PROBATORIO KATZUMY DE HOLANDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041515591242200000052478718 altos_primavera DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041515591248700000052478722 DOACAO - POÇO PRIMAVERA II DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041515591267200000052478724 SUBSTABELECIMENTO MARINA-DARIO-INGRID-MARQUES-MATIAS-ABCA-MAYKON PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24041515591314700000052478728 Intimação Intimação 24050216084151000000053300983 Petição Petição (outras) 24060518473803300000054801557 Petição Petição (outras) 24061212304396600000055110776 Petição Petição (outras) 24061212320735400000055111546 DOC. 01 DENUNCIA DE FALTA DE ÁGUA Documentos 24061212320774600000055111548 Sistema Sistema 24082910402001900000058720763 Manifestação Manifestação 24110512383920900000062062221 Oficio NOV 2024 Documentos 24110512383968900000062062224 Despacho Despacho 25020316222123400000065539716 Despacho Despacho 25020316222123400000065539716 Manifestação Manifestação 25050614233664300000070149678 Conversas via watssap grupo Primavera Documentos 25050614233691000000070149682 Print Documentos 25050614233714600000070150434 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 18.42.57 Documentos 25050614233727200000070150440 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 18.42.56 (2) Documentos 25050614233738900000070150443 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 18.42.56 (1) Documentos 25050614233751600000070150446 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 18.42.56 Documentos 25050614233767300000070150449 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 18.08.49 Documentos 25050614233778800000070150597 WhatsApp Video 2025-05-04 at 17.34.21 Documentos 25050614233795300000070150601 WhatsApp Video 2025-05-04 at 17.34.12 Documentos 25050614233914400000070150609 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 17.30.03 Documentos 25050614233952600000070150610 WhatsApp Audio 2025-05-04 at 17.30.02 Documentos 25050614233965900000070150615 Sistema Sistema 25051311232861800000070523781 Petição (outras) Petição (outras) 25092518544953200000077684875 DOC. 01 -Contrato concessão AGUAS DO PIAUÍ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092518544958300000077684876 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25092518593735600000077685350 Petição (outras) Petição (outras) 25092519023304000000077685353 DOC. 01 -Contrato concessão AGUAS DO PIAUÍ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25092519023308200000077685354 ALTOS-PI, 2 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

10/10/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Sentença em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de AGUAS DO PIAUI SPE S.A. em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATZUMY DE HOLANDA MACEDO em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA CELIA MATIAS DE SOUSA em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGUAS DO PIAUI SPE S.A. em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de TATIANA DA SILVA SANTIAGO em 30/01/2026 23:59.

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