Procedimento Comum Cível 0800121-40.2021.8.18.0112 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800121-40.2021.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EVANGELISTA DE ALMADA REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800121-40.2021.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada proposta por ANTÔNIO EVANGELISTA DE ALMEIDA contra MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A. CREDITO FIN E INVEST., nos termos do pleito inicial. Certidão atestando o óbito da parte autora no curso da demanda (id. 72226306). Não há nos autos informações acerca da habilitação de espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros da parte autora. É o que nos compete em brevíssimo relatório. Passo a DECIDIR. Da análise dos autos verificou-se a ausência de legitimidade, bem como de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo tendo em vista que não houve a promoção das diligências necessárias à regularização do polo ativo da demanda a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, na forma determinada nos artigos 313, §2º, II, do CPC e 688 e seguintes, todos do CPC. Desta forma, a extinção do feito é medida que se impõe, devendo tal matéria, inclusive, ser reconhecida pelo juiz de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, na forma prevista no art. 485, VI, §3º do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento nos artigos 313, §2º, II c.c 485, VI, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, observando os expedientes necessários. RIBEIRO GONÇALVES-PI, 9 de outubro de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

10/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de ANTONIO EVANGELISTA DE ALMADA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 11/02/2026 23:59.

Publicado Notificação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(21)