Procedimento Comum Cível 0800661-07.2025.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 62.867,09

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de José de Freitas

Partes do Processo

FRANCISCO KEVYH DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAYERLANE SOARES SILVA

OAB/PI 15282·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de INSS em 23/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de FRANCISCO KEVYH DA SILVA SOUSA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO KEVYH DA SILVA SOUSA - CPF: 050.004.261-69 (AUTOR).

20/01/2026, 08:56

Recebida a emenda à inicial

20/01/2026, 08:56

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:10

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de INSS em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 08:56

Decisão

•20/01/2026, 08:56

30/04/2026, 07:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de FRANCISCO KEVYH DA SILVA SOUSA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO KEVYH DA SILVA SOUSA - CPF: 050.004.261-69 (AUTOR).

20/01/2026, 08:56

Recebida a emenda à inicial

20/01/2026, 08:56

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 00:51

Publicado Decisão em 14/10/2025.

15/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO KEVYH DA SILVA SOUSA REU: INSS DECISÃO Consoante se depreende dos fatos narrados na petição inicial, pretende a parte autora de benefício previdenciário (concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), na qualidade de segurado especial. A causa de pedir é a sua incapacidade laborativa, decorrente de moléstia que não está relacionada ao trabalho. Salienta-se que o autor, em sua petição inicial, em momento algum cita qualquer nexo causal entre a moléstia que alega ter e algum acidente de trabalho, assim como, não há provas nos autos de que sofrera acidente durante o exercício do seu labor. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800661-07.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente] Ante o exposto, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, comprovando o nexo de causalidade entre o acidente que aduz ter sofrido e seu trabalho a fim de verificar a competência deste juízo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC. Expedientes e intimações necessárias. José de Freitas (PI), data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:58

Determinada a emenda à inicial

10/10/2025, 11:58

Juntada de informação

15/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:32

Distribuído por sorteio

11/07/2025, 13:32

Decisão

•10/10/2025, 11:58

Decisão

•10/10/2025, 11:58