Procedimento Comum Cível 0801269-36.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801269-36.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

29/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Citação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA TEREZA RUBEN PEREIRA DE CARVALHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA TEREZA RUBEN PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801269-36.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Cuida-se de processo redistribuído a este juízo, no qual verifico que, antes da remessa, foi decretada a revelia da parte demandada, sob o fundamento de ausência de contestação no prazo legal. Todavia, compulsando os autos, observa-se que a citação foi realizada por meio eletrônico, sem a devida confirmação de recebimento pela parte citada. Nos termos do art. 246, §1º-A e §1º-B, do Código de Processo Civil, a citação eletrônica apenas se aperfeiçoa com a confirmação de leitura da comunicação pelo destinatário, não se podendo presumir a ciência a partir da simples disponibilização da citação no sistema. A ausência dessa confirmação implica a inexistência do ato citatório, o que inviabiliza a constituição válida da relação processual e, por consequência, torna nula a decretação de revelia. Diante do exposto, revogo a decisão que decretou a revelia, devendo ser renovada a citação da parte demandada por meio válido, preferencialmente por mandado ou carta com aviso de recebimento, a fim de assegurar a formação regular da relação processual. Após o cumprimento, certifique-se nos autos e abra-se vista à parte autora para prosseguimento. Cumpra-se. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:15

Outras Decisões

13/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 10:15

Decisão

•13/10/2025, 10:15

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Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Citação em 08/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TEREZA RUBEN PEREIRA DE CARVALHO em 07/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Decisão em 15/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

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