Procedimento Comum Cível 0801269-36.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801269-36.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contestação)

29/04/2026, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MARIA TEREZA RUBEN PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO De ordem, CITO a parte ré de todo o conteúdo da petição inicial a responder aos termos da presente ação no prazo legal. ADVERTÊNCIA: 1. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor ( Art. 344 do CPC); 2. Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal (3 dias), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1°-C do CPC); TERESINA, 6 de abril de 2026. ANA CAROLINA CANUTO CARDOSO Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801269-36.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA TEREZA RUBEN PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801269-36.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Cuida-se de processo redistribuído a este juízo, no qual verifico que, antes da remessa, foi decretada a revelia da parte demandada, sob o fundamento de ausência de contestação no prazo legal. Todavia, compulsando os autos, observa-se que a citação foi realizada por meio eletrônico, sem a devida confirmação de recebimento pela parte citada. Nos termos do art. 246, §1º-A e §1º-B, do Código de Processo Civil, a citação eletrônica apenas se aperfeiçoa com a confirmação de leitura da comunicação pelo destinatário, não se podendo presumir a ciência a partir da simples disponibilização da citação no sistema. A ausência dessa confirmação implica a inexistência do ato citatório, o que inviabiliza a constituição válida da relação processual e, por consequência, torna nula a decretação de revelia. Diante do exposto, revogo a decisão que decretou a revelia, devendo ser renovada a citação da parte demandada por meio válido, preferencialmente por mandado ou carta com aviso de recebimento, a fim de assegurar a formação regular da relação processual. Após o cumprimento, certifique-se nos autos e abra-se vista à parte autora para prosseguimento. Cumpra-se. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:30

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:12

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MARIA TEREZA RUBEN PEREIRA DE CARVALHO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801269-36.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Cuida-se de processo redistribuído a este juízo, no qual verifico que, antes da remessa, foi decretada a revelia da parte demandada, sob o fundamento de ausência de contestação no prazo legal. Todavia, compulsando os autos, observa-se que a citação foi realizada por meio eletrônico, sem a devida confirmação de recebimento pela parte citada. Nos termos do art. 246, §1º-A e §1º-B, do Código de Processo Civil, a citação eletrônica apenas se aperfeiçoa com a confirmação de leitura da comunicação pelo destinatário, não se podendo presumir a ciência a partir da simples disponibilização da citação no sistema. A ausência dessa confirmação implica a inexistência do ato citatório, o que inviabiliza a constituição válida da relação processual e, por consequência, torna nula a decretação de revelia. Diante do exposto, revogo a decisão que decretou a revelia, devendo ser renovada a citação da parte demandada por meio válido, preferencialmente por mandado ou carta com aviso de recebimento, a fim de assegurar a formação regular da relação processual. Após o cumprimento, certifique-se nos autos e abra-se vista à parte autora para prosseguimento. Cumpra-se. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 08:34

Documentos

Citação

•07/04/2026, 00:00

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Petição (Contestação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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