Apelação Cível 0802056-41.2019.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Reu

VALDENORA LIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Autor

JOSUE SILVA NEVES

OAB/PI 5684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

19/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de VALDENORA LIRA DA SILVA SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Juntada de manifestação

03/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:23

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:26

Expedição de expediente.

27/11/2025, 21:09

Declarada incompetência

27/11/2025, 21:09

Conclusos para Conferência Inicial

26/11/2025, 12:42

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:42

Todas as movimentações(18)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/03/2026, 14:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

19/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/03/2026, 13:59

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 21:09

Decisão

•27/11/2025, 21:09

17/03/2026, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de VALDENORA LIRA DA SILVA SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Juntada de manifestação

03/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:23

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:26

Expedição de expediente.

27/11/2025, 21:09

Declarada incompetência

27/11/2025, 21:09

Conclusos para Conferência Inicial

26/11/2025, 12:42

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:42

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:41

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:39

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 18:08

Documentos

•01/05/2025, 10:58

Sentença

•24/03/2025, 14:22

Despacho

•21/09/2023, 11:58

Decisão

•29/09/2022, 10:41

Despacho

•03/03/2020, 08:46