Procedimento Comum Cível 0800720-92.2025.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 59.104,18

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de José de Freitas

Partes do Processo

JOAO LUCAS DE SOUSA MESQUITA

CPF

Autor

ANA CLARA DE SOUSA MESQUITA

CPF

Autor

FRANCISCA MARIA FERREIRA DE SOUSA CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE BATISTA DA PAZ

OAB/PI 13955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:23

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:05

Conclusos para decisão

30/11/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA FERREIRA DE SOUSA CARVALHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANA CLARA DE SOUSA MESQUITA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DE SOUSA MESQUITA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:23

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 07:03

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 07:03

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 12:25

Despacho

•14/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:05

Conclusos para decisão

30/11/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA FERREIRA DE SOUSA CARVALHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de ANA CLARA DE SOUSA MESQUITA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DE SOUSA MESQUITA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 01:35

Publicado Intimação em 16/10/2025.

17/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO LUCAS DE SOUSA MESQUITA, ANA CLARA DE SOUSA MESQUITA, FRANCISCA MARIA FERREIRA DE SOUSA CARVALHOREU: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS DESPACHO A parte autora pugna pelo benefício da justiça gratuita. No entanto, não vislumbro elementos que evidenciem a existência de pressupostos legas para a concessão da gratuidade, notadamente pelo fato de o Autor não ter juntado comprovante de rendimentos, ou outro documento hábil a demonstrar que preencham os requisitos legais. A Jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Desta forma, consoante art. 99, § 2o do NCPC, intimem-se o requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, devendo anexar aos autos, para fins de concessão de justiça gratuita, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, ou documentação congênere que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Intimações necessárias. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800720-92.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Administração de herança]

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:58

Determinada a emenda à inicial

14/10/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:00

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:00

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:00

Juntada de informação

05/08/2025, 06:38

Distribuído por sorteio

04/08/2025, 17:15

Documentos

•04/08/2025, 17:15