Procedimento Comum Cível 0800720-92.2025.8.18.0029 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800720-92.2025.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO LUCAS DE SOUSA MESQUITA, ANA CLARA DE SOUSA MESQUITA, FRANCISCA MARIA FERREIRA DE SOUSA CARVALHOREU: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS DESPACHO Dê-se vistas dos autos para que o douto representante do ministério público se manifeste a respeito. Intimem-se. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800720-92.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Administração de herança]

18/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO LUCAS DE SOUSA MESQUITA, ANA CLARA DE SOUSA MESQUITA, FRANCISCA MARIA FERREIRA DE SOUSA CARVALHOREU: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS DESPACHO A parte autora pugna pelo benefício da justiça gratuita. No entanto, não vislumbro elementos que evidenciem a existência de pressupostos legas para a concessão da gratuidade, notadamente pelo fato de o Autor não ter juntado comprovante de rendimentos, ou outro documento hábil a demonstrar que preencham os requisitos legais. A Jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Desta forma, consoante art. 99, § 2o do NCPC, intimem-se o requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, devendo anexar aos autos, para fins de concessão de justiça gratuita, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, ou documentação congênere que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Intimações necessárias. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800720-92.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Administração de herança]

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 08:04

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO LUCAS DE SOUSA MESQUITA, ANA CLARA DE SOUSA MESQUITA, FRANCISCA MARIA FERREIRA DE SOUSA CARVALHOREU: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS DESPACHO A parte autora pugna pelo benefício da justiça gratuita. No entanto, não vislumbro elementos que evidenciem a existência de pressupostos legas para a concessão da gratuidade, notadamente pelo fato de o Autor não ter juntado comprovante de rendimentos, ou outro documento hábil a demonstrar que preencham os requisitos legais. A Jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Desta forma, consoante art. 99, § 2o do NCPC, intimem-se o requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, devendo anexar aos autos, para fins de concessão de justiça gratuita, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, ou documentação congênere que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Intimações necessárias. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800720-92.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Administração de herança]

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 08:58

Emenda à Inicial

14/10/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:00

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 06:38

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

—

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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