Procedimento Comum Cível 0802787-29.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.446,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

ANTONIA DA SILVA MORAES

CPF

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DA SILVA MORAES

OAB/PI 17001·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA MORAES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:50

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:49

Expedição de Sistema.

28/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:50

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:45

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:39

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:39

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 13:50

Sentença

•28/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de ciência

04/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA MORAES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 09:50

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:49

Expedição de Sistema.

28/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:50

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:45

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:38

Expedição de Sistema.

21/11/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 21:30

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIA DA SILVA MORAES REU: MUNICIPIO DE PARNAIBA, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL INTIMAÇÃO DAS PARTES FINALIDADE: Intimar as partes para ciência e manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte autora poderá demonstrar a ilegalidade do ato de não incorporação pela CONITEC do medicamento solicitado. PARNAÍBA, 14 de outubro de 2025. FERNANDA GALAS VAZ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802787-29.2022.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Padronizado, Não padronizado]

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:43

Juntada de Informações

14/10/2025, 09:12

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 06:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 06:58

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:26

Processo Reativado

18/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:24

Baixa Definitiva

14/03/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:11

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:11

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA MORAES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:02

Determinada a emenda à inicial

08/11/2022, 13:02

Declarada incompetência

08/11/2022, 13:02

Juntada de certidão

03/11/2022, 09:08

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2022, 08:09

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 22/07/2022 23:59.

30/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIA DA SILVA MORAES em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:49

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de contestação

03/06/2022, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:35

Concedida a Medida Liminar

02/06/2022, 09:35

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:39

Juntada de certidão

30/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:55

Conclusos para decisão

25/05/2022, 13:06

Juntada de certidão

25/05/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:21

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:18

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 10:37

Manifestação

•10/11/2025, 21:30

Decisão

•09/10/2025, 10:49

Decisão

•19/05/2023, 06:58

Decisão

•08/11/2022, 13:02

Decisão

•29/09/2022, 08:09

Despacho

•07/06/2022, 08:49

Decisão

•02/06/2022, 09:35

Despacho

•27/05/2022, 10:55

Despacho

•24/05/2022, 08:18