Agravo em Recurso Especial 0823995-72.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CICERO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA

OAB/PI 8492·CPF·Representa: Autor

YURY RUFINO QUEIROZ

OAB/PI 7107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de CICERO FERREIRA LIMA

09/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 14:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

04/04/2025, 13:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 20:20