Apelação / Remessa Necessária 0823995-72.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CICERO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI (PI)

Reu

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA

OAB/PI 8492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

02/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 07/08/2025

02/10/2025, 10:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/09/2025, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

05/09/2025, 09:19

Juntada de certidão

05/09/2025, 09:01

Juntada de decisão de corte superior

05/09/2025, 09:01

Recebidos os autos

05/09/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/04/2025, 10:21

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:23

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

02/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•05/09/2025, 09:01

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•05/09/2025, 09:01

02/10/2025, 10:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/09/2025, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

05/09/2025, 09:19

Juntada de certidão

05/09/2025, 09:01

Juntada de decisão de corte superior

05/09/2025, 09:01

Recebidos os autos

05/09/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/04/2025, 10:21

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:23

Juntada de certidão

29/03/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 10:48

Expedição de intimação.

29/03/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:52

Conclusos para o Relator

17/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2025, 11:58

Expedição de intimação.

03/12/2024, 08:42

Expedição de intimação.

03/12/2024, 08:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUÍ (PI) em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Juntada de petição

09/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:53

Recurso Especial não admitido

19/07/2024, 15:04

Conclusos para o relator

10/05/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 12:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/05/2024, 12:06

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 10:04

Conclusos para o Relator

30/04/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:00

Expedição de intimação.

20/02/2024, 14:14

Expedição de intimação.

20/02/2024, 14:14

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 10:30

Expedição de intimação.

08/01/2024, 10:42

Expedição de intimação.

08/01/2024, 10:42

Expedição de intimação.

08/01/2024, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:48

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/11/2023, 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2023, 11:49

Conclusos para o Relator

31/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:36

Conclusos para o Relator

26/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 19:26

Expedição de intimação.

12/04/2023, 13:51

Expedição de intimação.

12/04/2023, 13:51

Expedição de intimação.

12/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 03:32

Conhecido o recurso de CICERO FERREIRA LIMA - CPF: 473.957.613-91 (APELANTE) e não-provido

03/04/2023, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/03/2023, 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2023, 13:11

Pedido de inclusão em pauta

01/03/2023, 10:39

Deliberado em Sessão - Retirado

27/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2022, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 12:18

Juntada de decisão monocrática segundo grau

16/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

14/09/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/09/2022, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2022, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2022, 08:48

Conclusos para o Relator

13/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 13:40

Expedição de intimação.

28/03/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 08:49

Conclusos para o Relator

12/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:10

Conclusos para o Relator

10/08/2021, 12:35

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA LIMA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2021, 17:54

Expedição de intimação.

24/06/2021, 10:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2021, 10:23

Recebidos os autos

13/04/2021, 10:54

Conclusos para Conferência Inicial

13/04/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 10:54

DESPACHO

•25/02/2025, 08:52

DECISÃO

•19/07/2024, 15:04

DESPACHO

•07/05/2024, 10:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 18:43

DESPACHO

•29/05/2023, 08:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2023, 17:00

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•16/09/2022, 09:25

DESPACHO

•24/03/2022, 08:49

DESPACHO

•25/10/2021, 11:10

DECISÃO

•13/05/2021, 10:23

SENTENÇA

•03/09/2020, 10:10

SENTENÇA

•03/06/2020, 17:15

DESPACHO

•13/04/2020, 10:06

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•05/09/2025, 09:01

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•05/09/2025, 09:01

DESPACHO

•25/02/2025, 08:52

DECISÃO

•19/07/2024, 15:04

DESPACHO

•07/05/2024, 10:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 18:43

DESPACHO

•29/05/2023, 08:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2023, 17:00

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•16/09/2022, 09:25

DESPACHO

•24/03/2022, 08:49

DESPACHO

•25/10/2021, 11:10

DECISÃO

•13/05/2021, 10:23

SENTENÇA

•03/09/2020, 10:10

SENTENÇA

•03/06/2020, 17:15

DESPACHO

•13/04/2020, 10:06

DECISÃO

•30/10/2018, 10:51

DOCUMENTOS

•24/10/2018, 18:42

DOCUMENTOS

•24/10/2018, 18:42