Apelação Cível 0802518-48.2023.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 31.886,40

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

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Autor

RAIMUNDO RODRIGUES LIMA

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BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

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Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

OAB/PI 9079·CPF·Representa: Autor

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

OAB/PI 9079·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição (outras)

26/02/2026, 11:43

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/02/2026, 10:43

Expedição de Acórdão.

26/02/2026, 10:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 10:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Juntada de manifestação

29/01/2026, 10:21

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2026, 22:38

Todas as movimentações(48)

Juntada de petição (outras)

26/02/2026, 11:43

Baixa Definitiva

26/02/2026, 10:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/02/2026, 10:43

Expedição de Acórdão.

26/02/2026, 10:43

Documentos

Decisão Terminativa

•26/01/2026, 22:38

Decisão Terminativa

•26/01/2026, 22:38

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legal

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Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 10:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Juntada de manifestação

29/01/2026, 10:21

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2026, 22:38

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:36

Juntada de manifestação

15/01/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 19:23

Juntada de petição (outras)

14/11/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 13:44

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/11/2025, 09:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/11/2025, 01:41

Juntada de petição (outras)

22/10/2025, 14:10

Juntada de manifestação

18/10/2025, 22:49

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:02

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

06/10/2025, 15:56

Conhecido o recurso de RAIMUNDO RODRIGUES LIMA - CPF: 498.207.103-91 (APELANTE) e não-provido

06/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:56

Recebidos os autos do CEJUSC

02/10/2025, 09:35

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2025 09:20 CEJUSC 2ºG.

02/10/2025, 09:35

Juntada de contestação

30/09/2025, 20:37

Juntada de petição (outras)

26/09/2025, 19:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:31

Juntada de manifestação

08/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2025, 12:45

Juntada de certidão

04/09/2025, 09:14

Audiência Conciliação designada para 02/10/2025 09:20 CEJUSC 2ºG.

04/09/2025, 09:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/09/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:26

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:11

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 11:11

Conclusos para Conferência Inicial

19/03/2025, 11:11

Despacho

•05/11/2025, 13:44

Decisão Terminativa

•06/10/2025, 15:56

Despacho

•21/05/2025, 12:26

Sentença

•18/10/2024, 13:39

Despacho

•07/05/2024, 09:44