Cumprimento de sentença 0803513-69.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 621.991,36

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Partes do Processo

CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO

OAB/PI 13924·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 05:10

Conclusos para decisão

14/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 13:43

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:40

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 05:10

Conclusos para decisão

14/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 13:43

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:06

Sentença

•16/03/2026, 12:40

06/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:40

Homologada a Transação

16/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:18

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:48

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. TERESINA, 29 de março de 2025. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REG Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803513-69.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder]

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2025, 19:08

Recebidos os autos

21/03/2025, 15:40

Expedição de Informações.

21/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

25/06/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:23

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:20

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 23:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 18:08

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:03

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:23

Processo Reativado

04/11/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:20

Baixa Definitiva

20/10/2022, 12:37

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:37

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:55

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:06

Recebidos os autos

18/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de decisão

18/10/2022, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

25/04/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 20:41

Juntada de certidão

01/03/2021, 20:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 18:31

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:04

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:40

Conclusos para decisão

02/02/2021, 19:26

Juntada de certidão

02/02/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:48

Conclusos para despacho

21/01/2021, 19:53

Juntada de certidão

21/01/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:51

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 07:46

Juntada de certidão

10/11/2020, 07:46

Juntada de Petição de Petição

10/11/2020, 06:16

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO em 03/06/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:42

Conclusos para decisão

27/10/2020, 09:43

Juntada de certidão

27/10/2020, 09:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 19:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 10:12

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:53

Juntada de certidão

01/10/2020, 12:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/05/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:07

Conclusos para julgamento

07/04/2020, 03:54

Juntada de certidão

07/04/2020, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 10:13

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 22:11

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 15:18

Petição (outras)

•14/05/2025, 14:04

Despacho

•25/06/2024, 09:23

Petição (outras)

•28/12/2023, 09:10

Despacho

•19/11/2023, 15:44

Petição (outras)

•02/08/2023, 13:45

Comprovante

•02/08/2023, 13:45

Despacho

•15/07/2023, 17:06

Documentos

•24/03/2023, 18:08

Petição (outras)

•24/03/2023, 18:08

Despacho

•27/02/2023, 12:31

Petição (outras)

•04/11/2022, 18:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/11/2022, 18:03

Despacho

•20/10/2022, 11:55

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:06

Sentença

•16/03/2026, 12:40

Petição (outras)

•14/05/2025, 14:04

Despacho

•25/06/2024, 09:23

Petição (outras)

•28/12/2023, 09:10

Despacho

•19/11/2023, 15:44

Petição (outras)

•02/08/2023, 13:45

Comprovante

•02/08/2023, 13:45

Despacho

•15/07/2023, 17:06

Documentos

•24/03/2023, 18:08

Petição (outras)

•24/03/2023, 18:08

Despacho

•27/02/2023, 12:31

Petição (outras)

•04/11/2022, 18:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•04/11/2022, 18:03

Despacho

•20/10/2022, 11:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/08/2022, 22:01

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/08/2022, 22:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2022, 20:20

Decisão

•27/04/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•25/04/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 20:41

Sentença

•10/02/2021, 16:40

Despacho

•25/01/2021, 15:48

Sentença

•13/01/2021, 16:26

Despacho

•05/11/2020, 08:42

Despacho

•07/10/2020, 10:12

Despacho

•30/04/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 10:36

Despacho

•26/02/2019, 22:11