Apelação Cível 0803513-69.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 621.991,36

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO

OAB/PI 13924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]

15/03/2024, 11:40

Baixa Definitiva

18/10/2022, 10:29

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

18/10/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 17/10/2022

18/10/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 22:51

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO em 23/09/2022 23:59.

05/10/2022, 12:00

Expedição de intimação.

22/08/2022, 08:39

Expedição de intimação.

22/08/2022, 08:39

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

19/08/2022, 22:01

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e não-provido

12/08/2022, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2022, 10:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/07/2022, 11:27

Todas as movimentações(29)

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]

15/03/2024, 11:40

Baixa Definitiva

18/10/2022, 10:29

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

18/10/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 17/10/2022

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/08/2022, 22:01

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•19/08/2022, 22:01

18/10/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 22:51

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO em 23/09/2022 23:59.

05/10/2022, 12:00

Expedição de intimação.

22/08/2022, 08:39

Expedição de intimação.

22/08/2022, 08:39

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

19/08/2022, 22:01

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ (APELANTE) e não-provido

12/08/2022, 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2022, 10:50

Expedição de Intimação de processo pautado.

19/07/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/07/2022, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/07/2022, 07:59

Conclusos para o Relator

24/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS SIDNEY PIRES CARDOSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:09

Expedição de intimação.

18/06/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/04/2021, 10:56

Recebidos os autos

25/04/2021, 11:51

Conclusos para Conferência Inicial

25/04/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

25/04/2021, 11:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/08/2022, 20:20

DECISÃO

•27/04/2021, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 20:41

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:40

DESPACHO

•25/01/2021, 15:48

SENTENÇA

•13/01/2021, 16:26

DESPACHO

•05/11/2020, 08:42

DESPACHO

•07/10/2020, 10:12

DESPACHO

•30/04/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 10:36

DESPACHO

•26/02/2019, 22:11