Apelação / Remessa Necessária 0826770-89.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Olímpio José Passos Galvão

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

EDMAR VIEIRA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 20:40

Juntada de manifestação

15/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:25

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:01

Expedição de expediente.

11/03/2026, 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2026, 14:56

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

11/03/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 20:40

Juntada de manifestação

15/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 14:56

Decisão

•11/03/2026, 14:56

13/03/2026, 00:25

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 15:01

Expedição de expediente.

11/03/2026, 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/03/2026, 14:56

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2026, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

11/03/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:00

Declarada incompetência

10/03/2026, 14:53

Determinação de redistribuição por prevenção

10/03/2026, 14:53

Expedição de expediente.

10/03/2026, 14:53

Conclusos para Conferência Inicial

07/03/2026, 10:02

Juntada de Certidão

07/03/2026, 10:02

Juntada de Certidão

07/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

06/03/2026, 23:17

Recebidos os autos

06/03/2026, 12:18

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 12:18

Decisão

•10/03/2026, 14:53

Decisão

•10/03/2026, 14:53

Sentença

•15/10/2025, 02:08

Decisão

•25/02/2025, 03:30

Documentos

•27/03/2023, 20:19

Decisão

•22/12/2022, 07:49

Documentos

•05/07/2022, 22:14

Decisão

•23/02/2022, 10:55

Despacho

•27/06/2021, 17:41

Decisão

•27/02/2021, 08:06

Decisão

•20/01/2021, 16:23

Despacho

•18/11/2020, 13:07