Apelação Cível 0801920-24.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.183,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

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BANCO PAN S.A

Terceiro

ALTAIR DOMINGOS FIANCO

CPF 253.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

PALOMA CARDOSO ANDRADE

OAB/PI 11466•Representa: PASSIVO

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

25/04/2026, 20:28

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

25/04/2026, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/04/2026, 12:38

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

07/04/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

30/03/2026, 15:00

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:00

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 15:00

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

27/03/2026, 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2026, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2026, 21:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2026, 20:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2026, 20:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/09/2025, 15:53

Decisão

•10/03/2025, 12:09

Sentença

•28/01/2025, 18:07

Sentença

•09/12/2024, 13:35

Despacho

•22/10/2024, 09:03

Decisão

•04/09/2024, 13:23

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