Apelação / Remessa Necessária 0800928-15.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA.

Autor

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ESTADO DO PIAUI

Autor

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

IAPEP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Réu

THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA

OAB/PI 13531·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA.

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

IAPEP

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS PLACIDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 15/12/2025

23/01/2026, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

16/01/2026, 11:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/01/2026, 11:44

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:10

Juntada de manifestação

12/11/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:26

Expedição de intimação.

17/10/2025, 11:26

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 10:03

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

23/01/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 15/12/2025

23/01/2026, 10:02

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 08:38

Despacho

•04/02/2025, 10:00

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legal

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Acessibilidade

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Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

16/01/2026, 11:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/01/2026, 11:44

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:10

Juntada de manifestação

12/11/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:26

Expedição de intimação.

17/10/2025, 11:26

Expedição de intimação.

17/10/2025, 11:26

Recurso Especial não admitido

12/09/2025, 08:38

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:12

Juntada de manifestação

01/05/2025, 11:39

Expedição de intimação.

28/03/2025, 11:55

Juntada de Certidão

19/02/2025, 08:29

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

02/12/2024, 09:00

Juntada de certidão

29/11/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:41

Conclusos para o Relator

12/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/04/2024, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/04/2024, 18:57

Conclusos para o Relator

10/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 21:47

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:18

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:38

Conclusos para o Relator

13/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

24/07/2023, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/07/2023, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 13:20

Pedido de inclusão em pauta

04/07/2023, 12:22

Deliberado em Sessão - Retirado

01/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 14:04

Deferido o pedido de

27/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

22/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 08:45

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/06/2023, 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2023, 22:00

Conclusos para o Relator

25/02/2023, 22:56

Juntada de Certidão

29/11/2022, 10:07

Juntada de certidão

26/10/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:16

Conclusos para o Relator

26/04/2022, 10:20

Conclusos para o relator

10/02/2022, 13:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

10/02/2022, 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2022, 13:20

Determinação de redistribuição por prevenção

09/02/2022, 14:06

Conclusos para o Relator

27/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:18

Conclusos para o Relator

24/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:51

Outras Decisões

03/02/2021, 07:19

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 09:54

Conclusos para Conferência Inicial

01/02/2021, 09:54

Recebidos os autos

01/02/2021, 09:54

Despacho

•27/11/2024, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 09:31

Despacho

•29/11/2023, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2023, 12:02

Decisão

•27/06/2023, 13:44

Despacho

•29/09/2022, 12:16

Decisão

•09/02/2022, 14:06

Despacho

•24/08/2021, 10:18

Decisão

•03/02/2021, 07:19

Sentença

•09/07/2020, 16:26

Despacho

•07/02/2020, 09:50

Despacho

•26/07/2017, 11:44

Despacho

•03/07/2017, 20:55

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/09/2025, 08:38

Despacho

•04/02/2025, 10:00

Despacho

•27/11/2024, 11:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/05/2024, 09:31

Despacho

•29/11/2023, 13:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2023, 12:02

Decisão

•27/06/2023, 13:44

Despacho

•29/09/2022, 12:16

Decisão

•09/02/2022, 14:06

Despacho

•24/08/2021, 10:18

Decisão

•03/02/2021, 07:19

Sentença

•09/07/2020, 16:26

Despacho

•07/02/2020, 09:50

Despacho

•26/07/2017, 11:44

Despacho

•03/07/2017, 20:55

Despacho

•25/05/2017, 15:15

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 09:22

Despacho

•02/05/2017, 13:36

Decisão

•20/03/2017, 08:59

Decisão

•01/03/2017, 09:31

Despacho

•05/02/2017, 20:05

Documentos

•03/02/2017, 18:54