Procedimento Comum Cível 0012448-78.2012.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE

CPF

Autor

HOSPITAL SANTA MARIA LTDA

Terceiro

MARCO ANTONIO AYRES CORREA LIMA FILHO

CPF

Reu

HOSPITAL SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YEDDA CASTRO REIS

OAB/PI 8015·CPF·Representa: Autor

WILSON JOSE FERREIRA NETO

OAB/PI 7387·CPF·Representa: Autor

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA

OAB/PI 3923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 30/04/2026

03/05/2026, 10:23

Decorrido prazo de DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AYRES CORREA LIMA FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:55

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 10:49

Todas as movimentações(256)

Baixa Definitiva

03/05/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

03/05/2026, 10:24

Transitado em Julgado em 30/04/2026

03/05/2026, 10:23

Decorrido prazo de DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 08:55

Despacho

•02/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AYRES CORREA LIMA FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARIA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:55

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:05

Decorrido prazo de DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: DILZIMAR DE SOUSA ATAIDEINTERESSADO: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA, MARCO ANTONIO AYRES CORREA LIMA FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012448-78.2012.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos. Finda a instrução, INTIMEM-SE AS PARTES para, em prazos sucessivos de 15(quinze) dias, apresentarem razões finais escritas, na forma do art. 364, §2, CPC. TERESINA-PI, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:40

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/05/2025, 16:14

Determinada a redistribuição dos autos

20/03/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

29/01/2025, 15:58

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:58

Decorrido prazo de DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de laudo pericial

22/09/2024, 20:39

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO VIANA FERNANDES em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:46

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AYRES CORREA LIMA FILHO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 03:29

Decorrido prazo de DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 03:29

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARIA LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 21:36

Decorrido prazo de SERGIO LEONARDO VIANA FERNANDES em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AYRES CORREA LIMA FILHO em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:18

Decorrido prazo de DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:18

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:55

Juntada de comprovante

19/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:50

Nomeado perito

06/10/2023, 16:50

Expedição de Informações.

29/09/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2023 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

21/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AYRES CORREA LIMA FILHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 04:28

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARIA LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2023 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

21/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:30

Outras Decisões

20/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO AYRES CORREA LIMA FILHO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARIA LTDA em 06/06/2022 23:59.

18/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE em 06/06/2022 23:59.

18/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/07/2022, 11:02

Juntada de certidão

24/05/2022, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:44

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:21

Juntada de certidão

02/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARIA LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARIA LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA MARIA LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 16:53

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:09

Decorrido prazo de DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:08

Decorrido prazo de DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:08

Decorrido prazo de DILZIMAR DE SOUSA ATAIDE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:38

Outras Decisões

18/10/2021, 12:34

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:56

Juntada de petição

15/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2021, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 13:25

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 17:36

Juntada de contrafé eletrônica

21/08/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 14:56

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:07

Juntada de certidão

19/06/2020, 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/06/2020, 13:08

Juntada de certidão

21/05/2020, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 12:13

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:26

Juntada de manifestação

27/11/2019, 12:25

Juntada de certidão

14/11/2019, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 13:04

Juntada de processo digitalizado themis web

09/08/2019, 08:58

Conclusos para despacho

09/08/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 08:36

Distribuído por dependência

08/08/2019, 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/08/2019, 09:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 09:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/05/2019, 14:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/05/2019, 14:19

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2019, 09:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:29

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

27/02/2019, 14:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 14:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/02/2019, 17:24

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-01.

01/02/2019, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 14:26

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2018, 10:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/09/2018, 16:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/09/2018, 18:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

23/08/2018, 09:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/04/2018, 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 08:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/12/2017, 08:40

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 10:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 10:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/12/2017, 11:48

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-12-01.

01/12/2017, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

30/11/2017, 09:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/08/2017, 12:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 08:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/01/2017, 07:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 07:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 07:57

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 07:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/01/2017, 08:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/10/2016, 09:22

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

11/10/2016, 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/09/2016, 10:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 09:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/04/2016, 11:16

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 11:15

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

21/03/2016, 10:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/02/2016, 18:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 07:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/11/2015, 11:13

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2015, 10:59

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

29/10/2015, 10:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/10/2015, 10:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/10/2015, 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/06/2015, 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

19/06/2015, 11:56

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

19/06/2015, 11:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/06/2015, 07:27

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/06/2015, 09:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/04/2015, 13:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/04/2015, 10:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/01/2015, 11:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

23/01/2015, 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/08/2014, 13:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/08/2014, 13:26

Publicado Outros documentos em 2014-05-26.

26/05/2014, 07:47

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2014, 12:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/02/2014, 12:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/02/2014, 09:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/02/2014, 11:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

17/02/2014, 11:07

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2014, 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/01/2014, 11:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/12/2013, 12:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/12/2013, 11:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/11/2013, 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

12/11/2013, 11:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/10/2013, 12:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

24/10/2013, 12:24

Publicado Outros documentos em 2013-10-23.

23/10/2013, 08:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/10/2013, 12:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

21/10/2013, 12:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/10/2013, 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/10/2013, 13:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

11/10/2013, 12:24

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/013 11:10, sala de audiências.

11/10/2013, 11:30

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2013, 14:47

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2013, 15:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/09/2013, 15:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

24/09/2013, 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/09/2013, 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2013, 11:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/09/2013, 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

17/09/2013, 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2013, 15:00

Publicado Outros documentos em 2013-09-10.

10/09/2013, 07:36

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/09/2013, 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/09/2013, 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/09/2013, 10:30

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/013 03:05, sala de audiências.

16/05/2013, 15:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/02/2013, 17:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/02/2013, 16:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/02/2013, 16:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

19/02/2013, 16:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/02/2013, 13:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

07/02/2013, 17:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

07/02/2013, 16:41

Publicado Outros documentos em 2013-02-07.

07/02/2013, 14:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/01/2013, 17:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/01/2013, 16:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/01/2013, 14:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/08/2012, 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/08/2012, 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

01/08/2012, 12:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

31/07/2012, 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

31/07/2012, 11:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/07/2012, 08:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

30/07/2012, 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/07/2012, 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2012, 08:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

28/06/2012, 12:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/06/2012, 13:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/06/2012, 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/06/2012, 07:51

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/06/2012, 07:48

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

08/06/2012, 08:27

Distribuído por sorteio

08/06/2012, 08:27

Decisão

•20/03/2025, 06:10

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:20

Decisão

•06/10/2023, 16:50

Decisão

•20/07/2023, 16:30

Despacho

•04/05/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:09

Decisão

•18/10/2021, 12:34

Despacho

•21/08/2020, 14:56

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/03/2026, 08:55

Despacho

•02/09/2025, 10:03

Decisão

•20/03/2025, 06:10

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:20

Decisão

•06/10/2023, 16:50

Decisão

•20/07/2023, 16:30

Despacho

•04/05/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 10:09

Decisão

•18/10/2021, 12:34

Despacho

•21/08/2020, 14:56

Despacho

•03/03/2020, 12:12

Despacho

•05/09/2019, 13:04