Procedimento Comum Cível 0823310-94.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

JOSE VICENTE PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE VICENTE PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:35

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:35

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:35

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PEREIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:10

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:35

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:35

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 08:35

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PEREIRA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 11:58

Sentença

•15/01/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/01/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PEREIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:10

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE VICENTE PEREIRA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823310-94.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Estaduais, Servidores Inativos, Descontos dos benefícios, Descontos Indevidos] Vistos, Considerando que o advogado constituído pelo Autor renunciou ao mandato, conforme notificação enviada, embora a tentativa de intimação do Autor no endereço dos autos tenha sido infrutífera; Considerando a informação de que a parte Autora, JOSÉ VICENTE PEREIRA, faleceu, conforme documento de óbito de ID 45981268, o que impõe a suspensão do processo (art. 313, inciso I, do CPC); Determino: 1. A suspensão do curso processual por tempo indeterminado (Art. 313, inciso I, do CPC). 2. A intimação dos herdeiros de JOSÉ VICENTE PEREIRA, filho de JULIA PEREIRA, nascido em 22/01/1953, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJEM), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação (Art. 687 e seguintes do CPC), mediante constituição de novo patrono. 3. Decorrido o prazo sem a devida habilitação, e diante da ausência de representação processual e da inércia dos sucessores, o processo será extinto sem resolução de mérito, por abandono da causa (Art. 485, inciso III, do CPC), ressalvando-se o disposto no Art. 313, § 2º, II, do CPC. 4. ESTA DECISÃO, SERVIRÁ DE INSTRUMENTO HÁBIL DE INTIMAÇÃO VIA DJEM, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS FORMALIDADES. Intimem-se TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 17:05

Outras Decisões

19/10/2025, 17:05

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PEREIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 14:11

Conclusos para despacho

02/02/2025, 14:11

Juntada de certidão

02/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:54

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PEREIRA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 08:01

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 07:09

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 17:46

Expedição de Carta.

22/07/2022, 17:41

Expedição de .

07/07/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:55

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:12

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:32

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:45

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:44

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PEREIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PEREIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE VICENTE PEREIRA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 16:12

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 13:43

Juntada de certidão

25/01/2021, 13:41

Juntada de Petição de contestação

25/01/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 22:47

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:40

Conclusos para decisão

03/12/2020, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 11:04

Conclusos para despacho

27/10/2020, 13:18

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2020, 15:31

Declarada incompetência

14/10/2020, 08:18

Conclusos para decisão

13/10/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 17:44

Decisão

•19/10/2025, 17:05

Decisão

•19/10/2025, 17:05

Despacho

•28/01/2025, 10:20

Despacho

•28/01/2025, 10:20

Decisão

•17/03/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:59

Decisão

•07/07/2022, 16:23

Despacho

•18/04/2022, 12:55

Despacho

•28/09/2021, 11:08

Decisão

•16/12/2020, 10:40

Despacho

•05/11/2020, 11:04

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/01/2026, 11:58

Sentença

•15/01/2026, 11:58

Decisão

•19/10/2025, 17:05

Decisão

•19/10/2025, 17:05

Despacho

•28/01/2025, 10:20

Despacho

•28/01/2025, 10:20

Decisão

•17/03/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 21:02

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 12:59

Decisão

•07/07/2022, 16:23

Despacho

•18/04/2022, 12:55

Despacho

•28/09/2021, 11:08

Decisão

•16/12/2020, 10:40

Despacho

•05/11/2020, 11:04

Decisão

•14/10/2020, 08:18