Procedimento Comum Cível 0823310-94.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0823310-94.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:35

Definitivo

10/03/2026, 08:35

Trânsito em julgado

10/03/2026, 08:33

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE VICENTE PEREIRA REU: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823310-94.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Estaduais, Servidores Inativos, Descontos dos benefícios, Descontos Indevidos] Vistos, Trata-se de ação proposta por Jose Vicente Pereira, falecido, contra o Estado do Piauí. Determinada a intimação dos sucessores do extinto para, querendo, ingressarem no feito, constituindo novo patrono, sob pena de extinção do processo (ID 84684657), decorreu o prazo da intimação sem que houvesse pedido de habilitação, pelo que voltaram-me os autos conclusos. Assim, dada a impossibilidade de prosseguimento do feito por ausência de uma das partes, nos termos do CPC 485, III, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas. P.R.I.C. TERESINA-PI, data da assinatura digital. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:58

Abandono da causa

15/01/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 15:08

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE VICENTE PEREIRA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823310-94.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Estaduais, Servidores Inativos, Descontos dos benefícios, Descontos Indevidos] Vistos, Considerando que o advogado constituído pelo Autor renunciou ao mandato, conforme notificação enviada, embora a tentativa de intimação do Autor no endereço dos autos tenha sido infrutífera; Considerando a informação de que a parte Autora, JOSÉ VICENTE PEREIRA, faleceu, conforme documento de óbito de ID 45981268, o que impõe a suspensão do processo (art. 313, inciso I, do CPC); Determino: 1. A suspensão do curso processual por tempo indeterminado (Art. 313, inciso I, do CPC). 2. A intimação dos herdeiros de JOSÉ VICENTE PEREIRA, filho de JULIA PEREIRA, nascido em 22/01/1953, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJEM), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação (Art. 687 e seguintes do CPC), mediante constituição de novo patrono. 3. Decorrido o prazo sem a devida habilitação, e diante da ausência de representação processual e da inércia dos sucessores, o processo será extinto sem resolução de mérito, por abandono da causa (Art. 485, inciso III, do CPC), ressalvando-se o disposto no Art. 313, § 2º, II, do CPC. 4. ESTA DECISÃO, SERVIRÁ DE INSTRUMENTO HÁBIL DE INTIMAÇÃO VIA DJEM, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRAS FORMALIDADES. Intimem-se TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2025, 17:05

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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