Cumprimento de sentença 0800182-04.2024.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.304,00

Órgão julgador

JECC União Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC União - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:51

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:06

em cooperação judiciária

08/05/2026, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2026, 17:06

Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (INTERESSADO)

08/05/2026, 17:06

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:54

Decorrido prazo de ZILDA MARIA BARROSO MACHADO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:14

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:51

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:06

em cooperação judiciária

08/05/2026, 17:06

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 17:06

Decisão

•08/05/2026, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2026, 17:06

Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (INTERESSADO)

08/05/2026, 17:06

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:54

Decorrido prazo de ZILDA MARIA BARROSO MACHADO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 06:05

Conclusos para decisão

09/10/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ZILDA MARIA BARROSO MACHADO INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Intimada a parte executada a efetuar o pagamento da quantia devida, verifico que não houve adimplemento nem apresentação de impugnação. Diante disso, visando à efetividade da execução, determino o bloqueio de valores via SISBAJUD, no valor indicado no ID 79688855, no valor de R$ 6.625,15, o qual deverá ser acrescido de multa no percentual de 10% (art. 523, § 1º, do CPC, c/c art. 52, da Lei 9.099/95), totalizando o importe de R$ 7.287,66 (sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) - memória atualizada do débito apresentada nos IDs 79688857 e 79688858. Ressalto, por oportuno, que não são devidos honorários advocatícios em sede de Juizado Especial. Encontrado saldo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Benedito Rêgo, esquina com a Rua Fernando Lobão, S/N, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800182-04.2024.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. União/PI, data indicada no sistema informatizado. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) JECC União Sede

09/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ZILDA MARIA BARROSO MACHADO INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800182-04.2024.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, c/c art. 52, da Lei 9.099/95. Ressalto, por oportuno que não cabe a aplicação de honorários advocatícios de 10%, conforme estabelecido no Enunciado 97 do FONAJE. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. Transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. União-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 20:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 21:08

Conclusos para despacho

09/09/2025, 21:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:23

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ZILDA MARIA BARROSO MACHADO INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juizado especial cível e criminal Sede da comarca de união Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800182-04.2024.8.18.0076 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, c/c art. 52, da Lei 9.099/95. Ressalto, por oportuno que não cabe a aplicação de honorários advocatícios de 10%, conforme estabelecido no Enunciado 97 do FONAJE. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. Transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. União-PI, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC União Sede

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:45

Determinada diligência

07/08/2025, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2025, 07:51

Execução Iniciada

24/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

24/07/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:32

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de ZILDA MARIA BARROSO MACHADO em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.

01/07/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZILDA MARIA BARROSO MACHADO REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Ante o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 dias. UNIÃO, 25 de junho de 2025. HINÁLIA DENIE RODRIGUES SILVA JECC União Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC União Sede Rua Anfrísio Lobão, 222, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800182-04.2024.8.18.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta

25/06/2025, 13:00

Recebidos os autos

25/06/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZILDA MARIA BARROSO MACHADO Advogado(s) do reclamante: ANILSON ALVES FEITOSA RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO CLARA E ADEQUADA. PRÁTICA ABUSIVA. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800182-04.2024.8.18.0076

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800182-04.2024.8.18.0076. RECORRENTE: ZILDA MARIA BARROSO MACHADO Advogado do(a) RECORRENTE: ANILSON ALVES FEITOSA - PI17195-A RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800182-04.2024.8.18.0076. RECORRENTE: ZILDA MARIA BARROSO MACHADO Advogado do(a) RECORRENTE: ANILSON ALVES FEITOSA - PI17195-A RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado do(a) RECORRIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 09/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/01/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/01/2025, 10:02

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:47

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2024, 16:11

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 09:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2024 11:30 JECC União Sede.

23/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/07/2024 11:30 JECC União Sede.

27/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/03/2024 09:00 JECC União Sede.

25/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de substabelecimento

25/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de contestação

19/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2024 09:00 JECC União Sede.

26/01/2024, 16:18

Despacho

•02/12/2025, 09:33

Decisão

•27/09/2025, 20:08

Decisão

•07/08/2025, 14:45

Decisão

•07/08/2025, 14:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/07/2025, 02:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/06/2025, 13:00

Decisão

•31/01/2025, 10:02

Decisão

•31/01/2025, 10:02

Sentença

•29/08/2024, 16:53

Sentença

•29/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:06