Procedimento Comum Cível 0021925-86.2016.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0021925-86.2016.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MABISON DE ARAUJO SILVA REQUERIDA: INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA-PI - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0021925-86.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento, Seguro] Vistos. A prova pericial foi deferida com o intuito de elucidar a controvérsia acerca da extensão e do grau da invalidez permanente que acomete o autor. Trata-se de prova cujo ônus, primordialmente, recai sobre a parte autora, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. Considerando a manifestação expressa e inequívoca da parte autora (Id. 73312868), desistindo da produção da prova técnica, e tendo em vista que é a principal interessada em sua realização, a homologação do pedido é medida que se impõe, em observância ao princípio dispositivo. Ademais, o processo se arrasta por longos anos justamente em razão de percalços para a concretização da referida perícia. O acolhimento da desistência, neste momento, prestigia o princípio da razoável duração do processo (art. 5.º, LXXVIII, da CF). Ressalto, por fim, que o julgamento da causa não resta prejudicado, uma vez que os autos já se encontram instruídos com farta prova documental. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da produção da prova pericial formulado pela parte autora. Tendo em vista que a parte ré já efetuou o depósito dos honorários periciais (Id. 64124277), expeça-se o alvará para levantamento do valor depositado, com seus acréscimos legais, em favor da requerida INVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. Declaro encerrada a fase de instrução processual. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais por memoriais. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação dos memoriais, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. TERESINA/PI, 10 de outubro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina rm

23/10/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Publicado Intimação em 19/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MABISON DE ARAUJO SILVA em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(123)