Execução de Título Extrajudicial 0802381-80.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.724,01

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Execução de Título Extrajudicial · JECC Teresina - Zona Centro 1 - Sede

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I

CNPJ

Autor

MAURICIO DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 297797·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 21:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 21:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 21:05

Transitado em Julgado em 29/01/2026

13/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:13

Erro ou recusa na comunicação

05/12/2025, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 23:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:50

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 21:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 21:05

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 21:05

Transitado em Julgado em 29/01/2026

13/02/2026, 21:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 23:09

Sentença

•04/12/2025, 23:09

Decorrido prazo de MAURICIO DIAS DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:13

Erro ou recusa na comunicação

05/12/2025, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 23:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:50

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:50

Juntada de certidão

05/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 11:20

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I EXECUTADO: MAURICIO DIAS DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado relatório (art. 38 da Lei nº. 9.099/95). II – FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente deixou transcorrer “in albis” o prazo que lhe fora concedido para se manifestar nos autos (ID 81769917). A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, CPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5(cinco) dias, conforme se extrai do comando do §1º do art. 485 do CPC. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, conforme comando legal previsto no §1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. III – DISPOSITIVO Desta forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, em exercício, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802381-80.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/10/2025, 13:14

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:49

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA I em 09/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:46

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

04/06/2025, 23:36

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 15:18

Sentença

•22/10/2025, 13:15

Sentença

•22/10/2025, 13:14