Procedimento Comum Cível 0808010-87.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.381,57

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

J MACEDO S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

J MACEDO S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:21

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:54

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 21:34

Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de certidão de custas

20/12/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:14

Juntada de Informações

12/12/2025, 14:12

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 17:44

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:35

Outras Decisões

26/11/2025, 10:35

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:21

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:54

Juntada de Petição de certidão de custas

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 10:35

Decisão

•26/11/2025, 10:35

23/01/2026, 21:34

Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de certidão de custas

20/12/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:14

Juntada de Informações

12/12/2025, 14:12

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 17:44

Publicado Intimação em 28/11/2025.

02/12/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:35

Outras Decisões

26/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:58

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 20:52

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2025, 09:48

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: J MACEDO S/A REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora, da decisão de ID 84913142, para fins de cumprimento, no prazo de 15(quinze) dias. TERESINA, 23 de outubro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808010-87.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação Acessória, Repetição de indébito, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Liminar]

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: J MACEDO S/A REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808010-87.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação Acessória, Repetição de indébito, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Liminar] Vistos, Esclareço à parte autora que já me manifestei sobre o não julgamento do processo de forma antecipada, como se infere do item 4 da decisão de ID 70365597, pelo que determino sua intimação, via patrono, para, em 15 dias, depositar em juízo os honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do CPC 485, III. Deixo de conceder novo prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pela parte autora, uma vez que o prazo legal de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 465, § 1º, incisos II e III) já se esgotou. Declaro preclusa a faculdade processual, notadamente porque o Perito já considerou a complexidade do feito e os quesitos eventualmente existentes para arbitrar sua remuneração. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:36

Erro ou recusa na comunicação

22/10/2025, 11:25

Outras Decisões

22/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:05

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 19:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:15

Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:12

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:10

Expedição de Informações.

28/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 10:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:30

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:25

Conclusos para despacho

13/11/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 20:16

Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 23:57

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 23:49

Decorrido prazo de J MACEDO S/A em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:59

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:16

Concedida em parte a Medida Liminar

03/03/2023, 14:16

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2023, 11:18

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:02

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2023, 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 10:25

Declarada incompetência

01/03/2023, 09:53

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 15:13

Decisão

•22/10/2025, 11:12

Decisão

•22/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•29/03/2025, 07:59

Decisão

•08/02/2025, 10:04

Decisão

•08/02/2025, 10:04

Despacho

•21/02/2024, 10:25

Decisão

•03/03/2023, 14:16

Decisão

•03/03/2023, 14:16

Decisão

•01/03/2023, 09:53