Procedimento Comum Cível 0801023-05.2024.8.18.0074 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801023-05.2024.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO AVELAR LEITE GOMES Nome: ANTONIO AVELAR LEITE GOMES Endereço: Avenida Clementino Coelho, 575, Alto, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 REU: INSS Nome: INSS Endereço: desconhecido DECISÃO O(a) Dr.(a) DENIS DEANGELIS BRITO VARELA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões da Comarca de SIMõES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Em análise dos autos, extrai-se que o objeto da lide está relacionado à existência de incapacidade, cuja comprovação de grau e natureza induvidosamente depende de prova técnica. Desse modo, determino a realização de perícia judicial na parte autora, a fim de verificar quais as patologias que a acometem atualmente, se são decorrentes de acidente de trabalho e se a impossibilitam de desenvolver sua atividade laboral em caráter provisório ou definitivo. Nomeio perito o médico ortopedista Dr. Ramon Eulálio Reinaldo, CRM nº 2970-PI, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0801023-05.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio por Incapacidade Temporária] designo a data da perícia médica para 28/11/2025, a partir das 09:30 horas, a ser realizada na Clínica Visiomed Oftamologia, Rua São Sebastião, N 467, Bairro Malva, Picos-PI, Telefone: (89)99997-0405. O laudo pericial deverá ser encaminhado a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, CPC), contados a partir da data da realização da perícia, podendo ser enviado para o seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem adiantados pela parte autora, devendo o pagamento ser efetuado no ato da realização da perícia. A parte autora deverá apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiver em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advirto a parte autora que em caso de necessidade de acompanhante, que se limite ao número máximo de 01 (um). Intimem-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: 1) arguir impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; 2) indicar assistente técnico; e 3) apresentar quesitos (se já não os houver apresentado). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito, o qual deverá ser encaminhada juntamente com os quesitos apresentadas pelas partes e documentos pertinentes ao caso que instruem a inicial e eventualmente, aqueles possam ter sido apresentados posteriormente. Segue em anexo, ainda, os quesitos formulados por este juízo, entendidos como necessários ao esclarecimento da causa (art. 470, II, do CPC). Intime-se as partes por meio de seus patronos. Oficie-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24070922005485000000056407938 1- Petição inicial Petição (outras) 24070922005532500000056407939 CAF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922005588100000056407940 Carteira de indenficação do STR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922005642300000056407941 Certidão do TRE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922005694500000056407942 Comprovante de endereço Documentos 24070922005745800000056407944 Comprovante de pagamento de cédula de crédito rural DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922005800100000056407945 Comprovante de venda de goma DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922005856200000056407946 Contrato de comodato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922005924000000056407947 Decisão de indeferimento administrativo do benefício DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922005975600000056407948 Declaração de hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922010026200000056407949 Declaração de ITR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922010080600000056407950 Documentos médicos (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922010133700000056407951 Documentos médicos (3) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922010186300000056407952 Documentos médicos (4) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922010250700000056407953 Documentos médicos (5) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922010310500000056407954 Documentos médicos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922010363300000056407955 Documentos pessoais Documentos 24070922010418500000056407956 Nota de crédito rural DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24070922010481900000056407957 Procuração Procuração 24070922010551900000056407958 Decisão Decisão 24071011235488300000056427202 Citação Citação 24071011235488300000056427202 Petição Petição (outras) 24071709133929100000056739989 Petição Petição (outras) 24071709133930600000056739990 Petição Petição (outras) 24071709133932400000056739991 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081207552714900000057876392 Intimação Intimação 24081207552714900000057876392 Manifestação Manifestação 24081517340026600000058106692 Sistema Sistema 25051410140674500000070587733 SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

27/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de INSS em 15/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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