Apelação / Remessa Necessária 0829255-96.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE CORREA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Autor

BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS

OAB/PI 11082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE CORREA

CPF

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Autor

BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 22:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

19/12/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 22:43

Transitado em Julgado em 14/11/2024

19/12/2024, 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

17/12/2024, 09:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:49

Juntada de decisão de corte superior

16/12/2024, 16:48

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:47

Processo Reativado

16/12/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

18/09/2023, 12:49

Baixa Definitiva

18/09/2023, 12:49

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:49

Juntada de certidão

14/09/2023, 21:15

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 22:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

19/12/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 22:43

Transitado em Julgado em 14/11/2024

19/12/2024, 22:43

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•16/12/2024, 16:48

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•16/12/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

17/12/2024, 09:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2024, 09:03

Juntada de certidão

16/12/2024, 16:49

Juntada de decisão de corte superior

16/12/2024, 16:48

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:47

Processo Reativado

16/12/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

18/09/2023, 12:49

Baixa Definitiva

18/09/2023, 12:49

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:49

Juntada de certidão

14/09/2023, 21:15

Expedição de intimação.

14/09/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:49

Conclusos para o Relator

18/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE CORREA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:38

Expedição de intimação.

15/06/2023, 15:55

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 22:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE CORREA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:14

Expedição de intimação.

11/04/2023, 09:14

Expedição de intimação.

11/04/2023, 09:14

Recurso Extraordinário não admitido

14/03/2023, 17:04

Recurso Especial não admitido

14/03/2023, 17:04

Conclusos para o relator

30/11/2022, 10:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/11/2022, 10:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

30/11/2022, 10:07

Juntada de certidão

29/11/2022, 10:53

Conclusos para o Relator

25/10/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 20:43

Expedição de intimação.

02/09/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 20:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 20:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE CORREA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2022, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:57

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/06/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2022, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2022, 08:10

Conclusos para o Relator

26/02/2022, 21:31

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE CORREA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:08

Conclusos para o Relator

08/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE CORREA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:57

Conhecido o recurso de BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: 130.756.163-20 (APELANTE) e provido em parte

25/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/05/2021, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2021, 11:53

Conclusos para o Relator

22/04/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição

15/03/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/02/2021, 15:42

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 09:50

Conclusos para Conferência Inicial

01/02/2021, 09:50

Recebidos os autos

01/02/2021, 09:50

DESPACHO

•30/08/2023, 16:49

DECISÃO

•14/03/2023, 17:04

DECISÃO

•14/03/2023, 17:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2022, 12:45

DESPACHO

•17/11/2021, 12:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/05/2021, 12:59

DECISÃO

•01/02/2021, 15:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2020, 19:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2020, 19:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2020, 19:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/07/2020, 21:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/07/2020, 21:38

SENTENÇA

•07/07/2020, 08:25

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•16/12/2024, 16:48

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•16/12/2024, 16:48

DESPACHO

•30/08/2023, 16:49

DECISÃO

•14/03/2023, 17:04

DECISÃO

•14/03/2023, 17:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2022, 12:45

DESPACHO

•17/11/2021, 12:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/05/2021, 12:59

DECISÃO

•01/02/2021, 15:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2020, 19:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2020, 19:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•18/07/2020, 19:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/07/2020, 21:38

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/07/2020, 21:38

SENTENÇA

•07/07/2020, 08:25

DESPACHO

•08/05/2020, 19:15

DESPACHO

•08/10/2019, 17:37

DOCUMENTOS

•08/10/2019, 11:40

DOCUMENTOS

•08/10/2019, 11:40