Procedimento Comum Cível 0000470-34.2016.8.18.0118 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Elesbão Veloso

Partes do Processo

CLEMIDIA ALVES DE OLIVEIRA JESUS

CPF

Autor

MARIA IVANI ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA IVANEDE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA RAUNILDES ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS

OAB/PI 9415·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CLEMIDIA ALVES DE OLIVEIRA JESUS

CPF

Autor

MARIA IVANI ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA IVANEDE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA RAUNILDES ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DE LUORDE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

MARIA IRANEDE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDA ALVES OLIVEIRA

CPF

Autor

PEDRO CAMPELO DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PEDRO CAMPELO DA SILVA

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MARIA IRANEDE ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MARIA DE LUORDE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MARIA RAUNILDES ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MARIA IVANEDE ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de LUIS ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MARIA IVANI ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de CLEMIDIA ALVES DE OLIVEIRA JESUS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

29/03/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:18

Documentos

Sentença

•30/11/2025, 08:31

Sentença

•30/11/2025, 08:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MARIA IRANEDE ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MARIA DE LUORDE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MARIA RAUNILDES ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MARIA IVANEDE ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de LUIS ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de MARIA IVANI ALVES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de CLEMIDIA ALVES DE OLIVEIRA JESUS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 05:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA IRANEDE ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LUORDE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA RAUNILDES ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA IVANEDE ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUIS ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA IVANI ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de CLEMIDIA ALVES DE OLIVEIRA JESUS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 08:31

Julgado procedente o pedido

30/11/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de MARIA IVANEDE ALVES DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de LUIS ALVES DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA IVANI ALVES DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de CLEMIDIA ALVES DE OLIVEIRA JESUS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA IRANEDE ALVES DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE LUORDE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA RAUNILDES ALVES DE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA IRANEDE ALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE LUORDE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA RAUNILDES ALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA IVANEDE ALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUIS ALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARIA IVANI ALVES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de CLEMIDIA ALVES DE OLIVEIRA JESUS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:05

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDA ALVES OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA, MARIA IRANEDE ALVES DE OLIVEIRA, MARIA DE LUORDE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA, MARIA RAUNILDES ALVES DE OLIVEIRA, MARIA IVANEDE ALVES DE OLIVEIRA, LUIS ALVES DE OLIVEIRA, MARIA IVANI ALVES DE OLIVEIRA, CLEMIDIA ALVES DE OLIVEIRA JESUSINTERESSADO: PEDRO CAMPELO DA SILVA DESPACHO Vista ao Ministério Público. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento, tendo em vista tratar de feito multimeta do CNJ. ELESBãO VELOSO-PI, 27 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0000470-34.2016.8.18.0118 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:21

Conclusos para decisão

07/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:47

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:45

Determinada diligência

29/05/2025, 23:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 23:07

Conclusos para despacho

16/01/2025, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 20:28

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:46

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/03/2024, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 10:14

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

04/01/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:11

Conclusos para despacho

25/09/2021, 20:43

Juntada de certidão

25/09/2021, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 16:03

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 06:02

Conclusos para despacho

22/06/2020, 21:50

Juntada de certidão

22/06/2020, 21:47

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:44

Conclusos para despacho

07/04/2020, 10:59

Juntada de certidão

07/04/2020, 10:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 07/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 15:13

Conclusos para despacho

26/04/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 10:53

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 10:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/04/2019, 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/04/2019, 09:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 09:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/04/2019, 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/04/2019, 09:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/04/2019, 13:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/08/2018, 08:57

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-16.

16/05/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2018, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 17:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 09:21

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

03/04/2018, 09:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/12/2017, 11:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2017, 13:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/12/2017, 13:33

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

22/11/2017, 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

22/11/2017, 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/10/2017, 13:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/10/2017, 13:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

06/09/2017, 09:43

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-30.

30/08/2017, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2017, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/08/2017, 09:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 19:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/08/2017, 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

18/08/2017, 11:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/08/2017, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

26/05/2017, 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/05/2017, 08:56

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (não cumpridos) para Produradoria Geral de Justiça do Estado

24/05/2017, 14:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/05/2017, 12:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

24/05/2017, 11:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

19/05/2017, 11:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 11:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/04/2017, 11:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/03/2017, 10:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/03/2017, 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/03/2017, 11:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 10:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 09:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 11:12

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2017, 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Informações

15/02/2017, 12:07

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-06.

06/02/2017, 11:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-06.

06/02/2017, 08:09

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-06.

06/02/2017, 08:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-06.

06/02/2017, 07:28

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-06.

06/02/2017, 07:25

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-06.

06/02/2017, 07:22

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-06.

06/02/2017, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2017, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2017, 16:11

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.

03/02/2017, 11:43

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.

03/02/2017, 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/02/2017, 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

03/02/2017, 11:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/02/2017, 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/02/2017, 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

03/02/2017, 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

03/02/2017, 11:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 16:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/12/2016, 13:53

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

06/12/2016, 12:08

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

06/12/2016, 12:08

Despacho

•27/10/2025, 08:41

Despacho

•27/10/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:47

Decisão

•29/05/2025, 23:03

Despacho

•19/09/2024, 20:28

Despacho

•18/11/2023, 10:14

Despacho

•25/07/2022, 12:11

Despacho

•02/09/2020, 06:02

Despacho

•07/05/2020, 14:44

Despacho

•05/09/2019, 13:29