Procedimento Comum Cível 0801108-67.2025.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marcos Parente

Partes do Processo

SEBASTIAO DE SOUZA MORAES

CPF

Autor

CNPJ

Terceiro

EMBRATEL/CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA ANDRADE

OAB/PI 21580·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUEDES RIBEIRO

OAB/PI 23122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:17

Erro ou recusa na comunicação

18/12/2025, 20:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO DE SOUZA MORAES - CPF: 003.395.613-86 (AUTOR).

18/12/2025, 20:13

Recebida a emenda à inicial

18/12/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 10:50

Todas as movimentações(26)

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:56

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 20:13

Decisão

•27/10/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:17

Erro ou recusa na comunicação

18/12/2025, 20:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO DE SOUZA MORAES - CPF: 003.395.613-86 (AUTOR).

18/12/2025, 20:13

Recebida a emenda à inicial

18/12/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:06

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA MORAES REU: CLARO S.A. DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora fez pedido de assistência judiciária gratuita, contudo, não instrui a peça exordial com documentos que viabilizem a devida análise do pedido. Sendo necessário que a parte autora seja intimada para produzir prova documental de sua condição financeira. Pelo exposto, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando: comprovante de renda atual/aposentadoria, bem como sua última declaração de Imposto de Renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, bem como juntar documentos hábeis (como por exemplo: 03 últimos contracheques, extratos bancários, cópia da carteira de trabalho previdência social - CTPS etc), como também demais documentos que considerar pertinentes, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. À oportunidade, advirta-se que em caso de inércia incorrerá nas cominações legais aplicáveis à espécie, conforme dispõe o art. 290 do CPC. Após, escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801108-67.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:06

Determinada a emenda à inicial

27/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

21/10/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

21/10/2025, 14:50

Decisão

•27/10/2025, 12:06