Procedimento Comum Cível 0802295-85.2025.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802295-85.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELO DE MOURA MARTINS Endereço: Rua Jeremias Pereira, 539, Lavanderia, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 REU: COBRANCE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Endereço: Avenida Diário de Notícias, 400, Andar 15, Conj. 1513, Cristal, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90810-080 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802295-85.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Recebo a inicial, pelo RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a gratuidade da justiça devido ter sido anexado no processo declaração de hipossuficiência econômica. INDEFIRO A LIMINAR, pois não vislumbro prova da probabilidade do direito, além de que o dano, caso ocorra, é reparável em sede de sentença. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CALENDÁRIO PROCESSUAL NA MODALIDADE PRESENCIAL, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI, PARA A DATA DE 01/12/2025 às 08h30min. Cite-se a parte ré para comparecimento. Advirto às partes que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Salienta-se que a audiência SERÁ REALIZADA NESTE FÓRUM, DE FORMA PRESENCIAL, devido aos constantes tumultos que a indisponibilidade de internet e pluralidade de pessoas em pontos diferentes têm causado, com adiamentos e demora no transcurso da pauta, SE MOSTRANDO INVIÁVEL O JUÍZO 100% DIGITAL. Em caso de não realização da audiência, desde a referida data se iniciará o prazo para contestação, sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos do artigo 335 do NCPC. Utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

29/10/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCELO DE MOURA MARTINS em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de COBRANCE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de COBRANCE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de COBRANCE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE MOURA MARTINS em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Informações

Juntada de Petição de certidão de custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

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