Procedimento Comum Cível 0801081-53.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.630,12

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

PAULO GIOVANNI TAPETY REIS

CPF

Autor

JOSE CASSIANO FILHO

Terceiro

INSS

Terceiro

LUDIMILA DE SOUSA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CASSIO FERNANDO DA SILVA CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCEL TAPETY CAMPOS

OAB/PI 9475·CPF·Representa: Autor

GERSON OEIRENSE LOPES REIS

OAB/PI 11983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PAULO GIOVANNI TAPETY REIS

CPF

Autor

JOSE CASSIANO FILHO

Terceiro

INSS

Terceiro

LUDIMILA DE SOUSA BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CASSIO FERNANDO DA SILVA CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE CASSIANO FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMERINDA DO CARMO SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE OEIRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 12:02

Decorrido prazo de JOSÉ CASSIANO FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de PAULO GIOVANNI TAPETY REIS em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:29

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de PAULO GIOVANNI TAPETY REIS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:16

Todas as movimentações(204)

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 12:02

Decorrido prazo de JOSÉ CASSIANO FILHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 14:26

Sentença

•17/12/2025, 14:26

06/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de PAULO GIOVANNI TAPETY REIS em 10/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:29

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de PAULO GIOVANNI TAPETY REIS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULO GIOVANNI TAPETY REIS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801081-53.2018.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos etc. Intime-se a parte requerente para ciência e manifestação acerca dos documentos retro, bem como para requerer o que entender de direito, especificadamente. Notificações e intimações necessárias. Adote a secretaria as demais providências de estilo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 22:43

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de PAULO GIOVANNI TAPETY REIS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:18

Outras Decisões

24/09/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 21:32

Audiência Instrução realizada para 17/08/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

17/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão

02/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 21:04

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:24

Audiência Instrução designada para 17/08/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

10/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento

05/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 01:39

Outras Decisões

12/06/2023, 01:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 18:57

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 18:40

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2022, 11:41

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de ALMERINDA DO CARMO SOUSA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de ALMERINDA DO CARMO SOUSA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de ALMERINDA DO CARMO SOUSA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO SILVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:06

Outras Decisões

02/12/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:22

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:02

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:40

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de contestação

20/10/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:57

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 15:36

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:37

Audiência Instrução redesignada para 10/02/2021 11:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

03/02/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:14

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 17:36

Decorrido prazo de PAULO GIOVANNI TAPETY REIS em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:34

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 17:33

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:20

Audiência Instrução designada para 04/02/2021 09:30 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

23/11/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 13:06

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:43

Juntada de certidão

25/05/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:47

Conclusos para despacho

20/02/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 31/01/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:38

Juntada de Petição de procuração

31/01/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 11:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:53

Juntada de Petição de diligência

21/11/2019, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2019, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 11:47

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 08:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 09:48

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 11:07

Conclusos para despacho

26/06/2019, 15:06

Juntada de certidão

26/06/2019, 15:06

Juntada de certidão

15/05/2019, 13:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/05/2019, 10:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/05/2019, 14:57

Audiência justificação prévia realizada para 09/05/2019 11:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

09/05/2019, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 28/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 01:04

Decorrido prazo de ALMERINDA DO CARMO SOUSA em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:20

Decorrido prazo de LUDIMILA DE SOUSA BARBOSA em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:06

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDO DA SILVA CARVALHO em 29/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2019, 09:14

Decorrido prazo de JOSÉ CASSIANO FILHO em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO SILVA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 00:20

Juntada de Petição de contestação

12/03/2019, 17:07

Juntada de Petição de contestação

12/03/2019, 16:58

Decorrido prazo de PAULO GIOVANNI TAPETY REIS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de MARCEL TAPETY CAMPOS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 00:06

Juntada de Petição de diligência

07/03/2019, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2019, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2019, 13:57

Juntada de Petição de diligência

07/03/2019, 13:57

Juntada de Petição de diligência

07/03/2019, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2019, 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/02/2019, 09:22

Juntada de certidão

21/02/2019, 16:19

Juntada de Petição de diligência

20/02/2019, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 11:59

Juntada de Petição de diligência

20/02/2019, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2019, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2019, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2019, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2019, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:36

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 14:25

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 14:25

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 14:25

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 14:25

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2019, 10:20

Audiência justificação prévia designada para 09/05/2019 11:00 2ª Vara da Comarca de Oeiras.

29/01/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 14:53

Conclusos para despacho

23/10/2018, 11:41

Juntada de certidão

23/10/2018, 11:41

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 17:23

Despacho

•22/10/2025, 22:43

Despacho

•22/10/2025, 22:43

Despacho

•25/04/2025, 09:38

Decisão

•24/09/2024, 20:51

Decisão

•24/09/2024, 20:51

Decisão

•12/06/2023, 01:39

Decisão

•04/05/2022, 11:41

Decisão

•02/12/2021, 17:22

Despacho

•22/08/2021, 15:36

Despacho

•03/02/2021, 09:14

Despacho

•20/11/2020, 10:03

Despacho

•14/04/2020, 10:47

Despacho

•30/10/2019, 08:22

Todos os documentos(19)

Sentença

•17/12/2025, 14:26

Sentença

•17/12/2025, 14:26

Despacho

•22/10/2025, 22:43

Despacho

•22/10/2025, 22:43

Despacho

•25/04/2025, 09:38

Decisão

•24/09/2024, 20:51

Decisão

•24/09/2024, 20:51

Decisão

•12/06/2023, 01:39

Decisão

•04/05/2022, 11:41

Decisão

•02/12/2021, 17:22

Despacho

•22/08/2021, 15:36

Despacho

•03/02/2021, 09:14

Despacho

•20/11/2020, 10:03

Despacho

•14/04/2020, 10:47

Despacho

•30/10/2019, 08:22

Despacho

•11/07/2019, 11:07

Despacho

•16/01/2019, 14:53

Documentos

•25/09/2018, 17:23

Documentos

•25/09/2018, 17:23