Procedimento Comum Cível 0800700-04.2025.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.648,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de José de Freitas

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ROCHA

CPF

Autor

CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

CAIO GUILHERME MIRANDA DE SOUSA

OAB/PI 23684·CPF·Representa: Autor

FREDERICO VALENCA DIAS FILHO

OAB/PI 9458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:20

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de contestação

27/11/2025, 23:58

Juntada de Petição de procuração

27/11/2025, 23:55

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 08:54

Decisão

•10/04/2026, 08:54

14/04/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2026, 08:54

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:20

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de contestação

27/11/2025, 23:58

Juntada de Petição de procuração

27/11/2025, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 08:34

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA ROCHAREU: CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800700-04.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Evicção ou Vicio Redibitório] Vistos, Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos do artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos anexos a inicial comprovam a alegada impossibilidade da Requerente de recolher as custas. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se o Requerido, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal. Cumpra-se. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA ROCHA - CPF: 661.602.943-34 (AUTOR).

20/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:31

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:30

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:30

Juntada de informação

29/07/2025, 04:14

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 14:48

Despacho

•20/10/2025, 17:32

Despacho

•20/10/2025, 17:32