Procedimento Comum Cível 0801471-23.2024.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.691,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luis Correia

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Luis Correia

Partes do Processo

HELENA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO

OAB/PI 6534·CPF·Representa: Autor

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA

OAB/MG 176204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:35

Expedição de Petição (outras).

22/01/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 20:10

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

02/12/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 16:57

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:13

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:40

20/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 20:35

Expedição de Petição (outras).

22/01/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 20:10

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

02/12/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

02/12/2025, 16:57

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:39

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELENA RIBEIRO DOS SANTOSREU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0801471-23.2024.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Conforme certificado nos autos, o presente processo foi concluso para despacho em 17/03/2025, após o decurso do prazo do Ato Ordinatório de ID 65433031, sem manifestação da parte autora. O referido Ato Ordinatório, expedido em 18/10/2024, intimou a parte autora, com base na Certidão de Triagem, a providenciar e juntar a declaração de hipossuficiência, documento este mencionado na petição inicial como anexo para comprovação do estado de necessidade, visando a concessão do benefício da Justiça Gratuita (marcado como “SIM” no sistema). Contudo, tanto a Certidão de Triagem quanto o Ato Ordinatório subsequente apontaram que a referida declaração não havia sido anexada. Diante da ausência do documento essencial à análise do pedido de Justiça Gratuita, intime-se o advogado da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada da declaração de hipossuficiência. A concessão do benefício da Justiça Gratuita está condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. A ausência de cumprimento desta determinação poderá implicar no indeferimento do pedido. Cumpra-se. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:33

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de HELENA RIBEIRO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:34

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 10:08

Despacho

•22/07/2025, 15:05

Despacho

•22/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:34