Procedimento Comum Cível 0808426-84.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808426-84.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

24/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:44

Baixa Definitiva

28/11/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONE SOARES BELE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARCONE SOARES BELE RÉ: BANCO ITAUCARD S. A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar BAIRRO CABRAL - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0808426-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo c/c. Consignação de Pagamento de Parcelas Incontroversas, envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (Id. 70994699, 70996999, 70997000, 70997003). Por meio de decisão (Id. 71856669), este juízo determinou a intimação do autor para que sanasse os seguintes vícios, sob pena de extinção do processo: a) apresentar a sua declaração do IRPF, CTPS, comprovante de rendimentos e fatura de energia elétrica, todos atualizados, assim como outros documentos que entender necessários à comprovação de seu suposto estado de hipossuficiência; b) discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, indicando qual taxa considera abusiva e o seu respectivo percentual; c) modificar o valor da causa para o montante que pretende extirpar da dívida. O autor quedou-se inerte (Id. 78994734). Eis o relatório. Decido. O art. 321, do CPC, dispõe que ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o magistrado determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para sanar os vícios acima mencionados, não o fez no prazo assinalado, acarretando o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, Parágrafo único c/c. art. 485, I, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 15 de outubro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina KL

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:52

Indeferida a petição inicial

15/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:47

Sentença

•15/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO MARCONE SOARES BELE RÉ: BANCO ITAUCARD S. A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/nº, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar BAIRRO CABRAL - TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0808426-84.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo c/c. Consignação de Pagamento de Parcelas Incontroversas, envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (Id. 70994699, 70996999, 70997000, 70997003). Por meio de decisão (Id. 71856669), este juízo determinou a intimação do autor para que sanasse os seguintes vícios, sob pena de extinção do processo: a) apresentar a sua declaração do IRPF, CTPS, comprovante de rendimentos e fatura de energia elétrica, todos atualizados, assim como outros documentos que entender necessários à comprovação de seu suposto estado de hipossuficiência; b) discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, indicando qual taxa considera abusiva e o seu respectivo percentual; c) modificar o valor da causa para o montante que pretende extirpar da dívida. O autor quedou-se inerte (Id. 78994734). Eis o relatório. Decido. O art. 321, do CPC, dispõe que ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o magistrado determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para sanar os vícios acima mencionados, não o fez no prazo assinalado, acarretando o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 321, Parágrafo único c/c. art. 485, I, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 15 de outubro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina KL

03/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de certidão de custas

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 28/11/2025

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARCONE SOARES BELE em 27/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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