Apelação / Remessa Necessária 0836794-16.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CANDIDA PEREIRA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

JULIO CESAR PEREIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO PEREIRA LIMA

OAB/PI 1927·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição (outras)

15/04/2026, 18:05

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:05

Expedição de intimação.

19/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:05

Conhecido o recurso de JULIO CESAR PEREIRA SILVA - CPF: 490.206.923-72 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição (outras)

15/04/2026, 18:05

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2026, 18:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2026, 18:05

21/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

19/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:05

Expedição de intimação.

19/03/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:05

Conhecido o recurso de JULIO CESAR PEREIRA SILVA - CPF: 490.206.923-72 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 17:33

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/02/2026, 16:46

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:46

Expedição de Intimação de Pauta.

25/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 18:51

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 11:30

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

24/02/2026, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2026, 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2026, 09:46

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 10:13

Decorrido prazo de CANDIDA PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:18

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

06/11/2025, 12:08

Expedição de Sistema.

06/11/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:06

Expedição de expediente.

05/11/2025, 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2025, 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/11/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

04/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:38

Juntada de certidão

04/11/2025, 07:20

Determinação de redistribuição por prevenção

13/08/2025, 10:56

Conclusos para Conferência Inicial

25/07/2025, 12:21

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:20

Juntada de certidão de distribuição anterior

09/06/2025, 23:41

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:44

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 14:44

Ciência

•19/03/2026, 11:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:16

Ciência

•06/11/2025, 12:08

Decisão

•05/11/2025, 12:06

Decisão

•05/11/2025, 12:06

Decisão

•13/08/2025, 10:56

Ciência

•02/04/2025, 16:29

Sentença

•29/03/2025, 19:13

Decisão

•02/12/2022, 15:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/04/2022, 10:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/04/2022, 10:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/04/2022, 10:58

Despacho

•06/06/2021, 07:52

Todos os documentos(17)

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2026, 18:05

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/04/2026, 18:05

Ciência

•19/03/2026, 11:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:16

Ciência

•06/11/2025, 12:08

Decisão

•05/11/2025, 12:06

Decisão

•05/11/2025, 12:06

Decisão

•13/08/2025, 10:56

Ciência

•02/04/2025, 16:29

Sentença

•29/03/2025, 19:13

Decisão

•02/12/2022, 15:42

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/04/2022, 10:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/04/2022, 10:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/04/2022, 10:58

Despacho

•06/06/2021, 07:52

Decisão

•26/05/2020, 12:33

Decisão

•19/12/2019, 10:28