Procedimento Comum Cível 0801049-76.2025.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801049-76.2025.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 22:46

Conclusos para decisão

22/02/2026, 22:46

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 20:47

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 17:31

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de contestação

26/11/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:29

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO LUIZ DA SILVA REU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801049-76.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Seguro] RECEBO a petição inicial sob o procedimento comum, vez que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. Com fundamento na presunção legal do art. 99, §3º, do CPC, e face à inexistência de elementos em sentido contrário ao ventilado estado de hipossuficiência, CONCEDO a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido na exordial. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, (art. 4º do CPC) da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente, por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda é reduzidíssimo. Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n° 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. MATIAS OLÍMPIO-PI, data registrada no sistema eletrônico. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio-PI

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:46

Outras Decisões

31/10/2025, 10:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO LUIZ DA SILVA - CPF: 189.298.772-49 (AUTOR).

31/10/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:38

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 10:01

Decisão

•31/10/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO LUIZ DA SILVA REU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801049-76.2025.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Seguro] RECEBO a petição inicial sob o procedimento comum, vez que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. Com fundamento na presunção legal do art. 99, §3º, do CPC, e face à inexistência de elementos em sentido contrário ao ventilado estado de hipossuficiência, CONCEDO a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido na exordial. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, (art. 4º do CPC) da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente, por considerar que o índice de acordos nestes tipos de demanda é reduzidíssimo. Ainda fundamento esta medida no art. 139, VI do CPC e no Enunciado n° 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. MATIAS OLÍMPIO-PI, data registrada no sistema eletrônico. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito Respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio-PI

03/11/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 27/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Decisão em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO LUIZ DA SILVA - CPF: 189.298.772-49 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

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