Cumprimento de sentença 0801422-25.2024.8.18.0077 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801422-25.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MATRIX CURSOS LTDA Nome: MATRIX CURSOS LTDA Endereço: Rua Flor de Liz, s/n, Cidade Jardim, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 INTERESSADO: ELOISA DE SOUSA BARBOSA Nome: ELOISA DE SOUSA BARBOSA Endereço: Rua Travessa Pedro Breno, 70, Areias, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 DECISÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da JECC Uruçuí Sede da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO DECISÃO - Diz o NCPC "(...) Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. § 5º O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.(...)"- grifei PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede Av. Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801422-25.2024.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Prestação de Serviços, Mora] Trata-se de manifestação da parte requerida (ID 79147886), informando que as partes celebraram acordo em audiência (ID 66738119), que foi prontamente homologada por este juízo (ID 67584148). No entanto, informa que a parte requerida adimpliu apenas com a primeira parcela do acordo, restando 24(vinte e quatro) parcelas de R$200,00 (duzentos reais) em aberto. Pelo exposto, requer o cumprimento forçado do título executivo judicial. Assim, até este momento, DETERMINO o que segue: 1.1. RETIFICO/ATUALIZO assunto/classe - classe atual: cumprimento de sentença bem como juntada da competente certidão do art. 27, do Prov. Conj. 11/2016, em especial, para listar eventuais feitos existentes entre as partes; 1.2. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PJE parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da dívida, para a parte autora, MATRIX CURSOS LTDA o valor de R$ 5.243,93 (cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos). Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do NCPC 2015). Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiro pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, o qual poderá, em 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do NCPC 2015). À r. Secretaria para observância de intimações na forma do art. 841, em seus §§, do NCPC. 1.1.2. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do NCPC 2015), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo; 1.1.3 AINDA, havendo previsão expressa - na forma do art. 53, § 1º e 2º da Lei 9099/95 c/c art. 218, parágrafo 2º do NCPC - havendo previsão expressa desse tipo de audiência, fica DESIGNADA DATA PARA PROPICIAR conciliação entre as partes - que é a forma mais visada e orientada a ocorrer bem como partir-se à eventual instrução e eventual julgamento - a ocorrer na data de 06/11/2025 às 13h (A XX Semana da Conciliação ocorrerá entre 3 a 7 de novembro de 2025. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.) - a ocorrer de forma presencial, remota e/ou híbrida, conforme normativos vigentes à data de realização do ato- última chance possível para PARTES POSSAM/DEVAM assumir protagonismo ref. direito de matéria privada/particular e sendo mais vantajoso a AMBAS as partes a solução conciliatória, inclusive- art. 6º, do NCPC - DO QUE JUNTO ANEXO a título de exemplo e motivação/inspiração. Expedientes necessários. Partes intimadas por este ato. Publicações e intimações, inclusive via DJE. Observe-se decurso de prazo, atentando-se às Portarias vigentes. Cumpra-se com urgência. Com juntada de resultados sistema SISBAJUD intime-se as partes para ciência e manifestação. Prazo comum 5 dias - art. 840 e ss., do NCPC. Por fim, ficam ambas as partes intimadas e cientes acerca de ainda ser possível qualquer conciliação/transação com interesse processual em postular homologação judicial – sendo sobejamente incentivado – inclusive para fim de processo durar menos tempo possível e sem mais lides e/ou incidentes processuais, do que reforça-se acerca de ser META 3, CNJ, bem como ressaltado a todo momento pelo NCPC. Assim, partes manifestem-se acerca de existência de transação/acordo que possa existir/ ter existido e eventual chancela de Poder Judiciário para o feito baixar de vez o mais rápido possível e ambas as partes acompanhando andamentos/manifestando-se INDEPENDENTE de qualquer novo ato de intimação deste Juízo. PRAZO COMUM: 15 dias apontados para a fase que se apresenta o feito. 2. SOMENTE após cumprimento das determinações/buscas/resultados e INTIMAÇÃO da parte executada, certificações e conclusos, DO QUE parte exequente possa/deva acompanhar estado do feito INDEPENDENTEMENTE de qualquer nova intimação. PRIC. NCPC: Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. (...)"- GRIFEI. METAS CNJ: Link: https://www.cnj.jus.br/gestao-estrategica-e-planejamento/metas/; Documento em PDF: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/metas-nacionais-aprovadas-no-16o-enpj.pdf - Acesso em 20/4/2023 DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24062511483804800000055708079 Ação de cobrança KNN x Eloisa (Ana Iris) Petição (outras) 24062511483858000000055708081 Cálculo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documentos 24062511483910600000055708435 Cartão CNPJ Documentos 24062511483958000000055708438 Comprovante de Residencia Ana Documentos 24062511484003100000055708441 Contrato Eloisa (Ana) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24062511484067800000055708445 Contrato Social Matrix Documentos 24062511484119400000055708447 Documentos Eloisa 2 Documentos 24062511484173500000055708450 Ficha Escolar Ana Iris DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24062511484220800000055708452 Procuração Ana Procuração 24062511484277500000055708455 RG Ana Documentos 24062511484333000000055708457 Certidão - TRIAGEM Certidão 24071511105355000000056626516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071511173241100000056627245 Intimação Intimação 24071511173241100000056627245 Intimação Intimação 24071511173241100000056627245 Sistema Sistema 24071511472874000000056631554 Manifestação Manifestação 24080813521699200000057783141 Diligência Diligência 24090221430645100000058913220 d0619ba0-6668-4f4e-bb4e-cc1699cc49b9 Diligência 24090221430738900000058913222 Petição Petição (outras) 24090308315897800000058920268 Manifestação - 0801422-25.2024.8.18.0077 Petição (outras) 24090308315906700000058920269 Docs - Eloisa de Sousa Barbosa (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24090308315934300000058920899 Petição Petição (outras) 24090308394590400000058921738 Manifestação - 0801422-25.2024.8.18.0077 Petição (outras) 24090308394594600000058921739 Docs - Eloisa de Sousa Barbosa (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24090308394604000000058921740 Ata da Audiência Ata da Audiência 24092410345132400000059962028 Certidão Certidão 24092412100640100000059975082 Intimação Intimação 24092410345132400000059962028 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092509523905000000060028401 Intimação Intimação 24092509523905000000060028401 Certidão-ciente de audiência Certidão 24092509564199900000060028907 Certidão de juntada de link da audiência Certidão 24111107225264200000062304268 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24111114511879800000062353143 Contestação - 0801422-25.2024.8.18.0077 CONTESTAÇÃO 24111114511964300000062353148 Docs Eloisa de Sousa Barbosa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24111114512012200000062353150 Ata da Audiência Ata da Audiência 24111309521363800000062457823 Sistema Sistema 24111309530691800000062458392 Sistema Sistema 24112913350565500000063234191 Sistema Sistema 24112913372201000000063234214 Sentença Sentença 24120517273753700000063234789 Sentença Sentença 24120517273753700000063234789 Sistema Sistema 24120517273923100000063524589 Manifestação Manifestação 25010714023927700000064389026 Manifestação Manifestação 25011009262813000000064510207 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25071511081046100000073810707 Cumprimento de Sentença Eloisa Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25071511081077100000073810716 Cálculo Atualizado Eloisa Documentos 25071511081086600000073810725 Sistema Sistema 25101013452144100000078483430 URUçUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Uruçuí Sede

03/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de ELOISA DE SOUSA BARBOSA em 30/04/2026 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MATRIX CURSOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATRIX CURSOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

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