Procedimento Comum Cível 0800679-50.2020.8.18.0046 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800679-50.2020.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCINALDO MACHADO DOS SANTOS e outros APELADO: MUNICIPIO DE COCAL e outros EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA CÍVEL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. DECISÃO MONOCRÁTICA Verifica-se que o presente recurso foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria, ficando afeto à competência da 4ª Câmara Especializada Cível para sua apreciação. Todavia, à luz do disposto no art. 81-A, inciso II, alínea “j”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, verifica-se que compete às Câmaras de Direito Público o exame e julgamento da presente controvérsia, por se tratar de recurso interposto contra pronunciamento judicial exarado por magistrado de primeiro grau em matéria afeta ao direito público. Diante disso, reconheço a incompetência da 4ª Câmara Especializada Cível para apreciar e processar o presente recurso e, em consequência, determino a sua redistribuição entre os integrantes das Câmaras de Direito Público deste Tribunal, nos termos regimentais acima mencionados. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador Lirton Nogueira Santos Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800679-50.2020.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização Trabalhista, Adicional de Periculosidade]

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FRANCINALDO MACHADO DOS SANTOS e outros APELADO: MUNICIPIO DE COCAL e outros EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA CÍVEL. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. DECISÃO MONOCRÁTICA Verifica-se que o presente recurso foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria, ficando afeto à competência da 4ª Câmara Especializada Cível para sua apreciação. Todavia, à luz do disposto no art. 81-A, inciso II, alínea “j”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, verifica-se que compete às Câmaras de Direito Público o exame e julgamento da presente controvérsia, por se tratar de recurso interposto contra pronunciamento judicial exarado por magistrado de primeiro grau em matéria afeta ao direito público. Diante disso, reconheço a incompetência da 4ª Câmara Especializada Cível para apreciar e processar o presente recurso e, em consequência, determino a sua redistribuição entre os integrantes das Câmaras de Direito Público deste Tribunal, nos termos regimentais acima mencionados. Cumpra-se. Teresina/PI, data da assinatura digital. Desembargador Lirton Nogueira Santos Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0800679-50.2020.8.18.0046 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização Trabalhista, Adicional de Periculosidade]

04/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de apelação

23/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:55

Julgado procedente o pedido

22/03/2025, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:11

Sentença

•22/03/2025, 15:26

—

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 29/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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