Procedimento Comum Cível 0843002-06.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0843002-06.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:57

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de contestação

02/12/2025, 12:52

Juntada de Petição de contestação

02/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de ciência

28/11/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONINA LEITE SOARES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO No caso em voga, considerando que a parte autora demonstrou não ter renda suficiente para arcar com as custas processuais, conforme documentos acostados, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843002-06.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] defiro o pedido de justiça gratuita. No que concerne à tutela de urgência, prescreve o artigo 300, do CPC, in verbis: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” In casu, o pleito autoral não tem respaldo na tutela de urgência, porquanto não consta nos autos documento capaz de demonstrar que houve abusividade por parte da requerida. Dessa forma não fica caracterizada a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque entendo que há nenhuma prova de que a cobrança seja indevida. Destarte, não evidenciadas, na espécie em foco, a probabilidade do direito invocado na vestibular, bem como o receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, é de se indeferir a tutela de urgência. CITE-SE a parte Ré para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar defesa, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Intimações e expedientes necessários. Cumpra-se TERESINA-PI, assinado digitalmente. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 22:17

—

Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Publicado Intimação em 06/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(22)