Agravo Interno Cível 0800404-41.2020.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.624,64

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pio IX

Partes do Processo

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PI 12751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS S.A.

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

ANTONIA LEONARDA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ERINALDA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO LEONARDO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MAXIMINO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCA ELVINA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIA LEONARDA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ERINALDA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MAXIMINO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 21:34

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:51

Todas as movimentações(106)

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIA LEONARDA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ERINALDA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 21:34

Despacho

•19/03/2026, 21:34

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JOSE MAXIMINO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 21:34

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/10/2025, 20:51

Decorrido prazo de ANTONIA LEONARDA DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ERINALDA DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE MAXIMINO DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:01

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:01

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 22:16

Conhecido o recurso de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - CNPJ: 01.522.368/0001-82 (APELANTE) e não-provido

08/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:46

Decorrido prazo de JOSE MAXIMINO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:38

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIA LEONARDA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:37

Decorrido prazo de MARIA ERINALDA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIA APARECIDA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:31

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/03/2025, 22:51

Conclusos para o Relator

17/10/2024, 13:02

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:02

Determinada diligência

04/09/2024, 14:49

Conclusos para o Relator

15/05/2024, 07:45

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:20

Juntada de informação - corregedoria

15/04/2024, 22:44

Juntada de Certidão

15/04/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 21:21

Juntada de informação - corregedoria

23/01/2024, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

05/01/2024, 11:38

Conclusos para o Relator

18/12/2023, 08:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 22:46

Conclusos para o Relator

23/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de FRANCISCA ELVINA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 20:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:59

Conclusos para o Relator

31/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/03/2023, 13:01

Conclusos para o relator

23/02/2023, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2023, 12:59

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO vindo do(a) Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

23/02/2023, 12:59

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:12

Determinação de redistribuição por prevenção

30/11/2022, 12:55

Conclusos para Conferência Inicial

04/08/2022, 12:37

Recebidos os autos

04/08/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 12:37

Decisão Terminativa

•08/09/2025, 16:30

Decisão

•06/03/2025, 22:51

Decisão

•04/09/2024, 14:49

Despacho

•03/04/2024, 21:21

Despacho

•04/11/2023, 22:46

Despacho

•05/09/2023, 17:59

Decisão

•29/03/2023, 13:01

Decisão

•30/11/2022, 12:55

Despacho

•13/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 20:37

Decisão

•04/02/2022, 20:29

Sentença

•20/01/2022, 15:10

Decisão

•27/09/2021, 13:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/03/2026, 21:34

Despacho

•19/03/2026, 21:34

Decisão Terminativa

•08/09/2025, 16:30

Decisão

•06/03/2025, 22:51

Decisão

•04/09/2024, 14:49

Despacho

•03/04/2024, 21:21

Despacho

•04/11/2023, 22:46

Despacho

•05/09/2023, 17:59

Decisão

•29/03/2023, 13:01

Decisão

•30/11/2022, 12:55

Despacho

•13/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 20:37

Decisão

•04/02/2022, 20:29

Sentença

•20/01/2022, 15:10

Decisão

•27/09/2021, 13:39

Decisão

•31/05/2021, 16:35

Decisão

•09/04/2021, 15:56

Decisão

•30/09/2020, 16:54

Decisão

•10/09/2020, 11:28