Procedimento Comum Cível 0801859-32.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

MUNICIPIO DE URUCUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:49

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:48

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 18:55

Expedido alvará de levantamento

04/05/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:22

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:28

Expedido alvará de levantamento

23/04/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:31

Todas as movimentações(73)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 09:49

Juntada de certidão

07/05/2026, 09:48

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 18:55

Expedido alvará de levantamento

04/05/2026, 10:23

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:49

Despacho

•04/05/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:22

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:28

Expedido alvará de levantamento

23/04/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:31

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:30

Juntada de certidão

20/02/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:02

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:39

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 20:23

Outras Decisões

09/01/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 06:30

Conclusos para decisão

08/01/2026, 06:30

Juntada de certidão

08/01/2026, 06:29

Juntada de informação

08/01/2026, 06:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:19

Juntada de informação

19/12/2025, 12:19

Outras Decisões

19/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:57

Juntada de certidão

19/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 10:17

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MUNICIPIO DE URUCUI, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte embargada a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração ID 85165449 no prazo legal. URUçUÍ, 6 de novembro de 2025. MARCELO VITOR DE CARVALHO MELO 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801859-32.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Padronizado]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de contestação

27/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 10:13

Expedição de Ofício.

15/10/2025, 10:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 06:40

Conclusos para decisão

25/09/2025, 06:40

Juntada de informação

25/09/2025, 06:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:33

Juntada de ofício solicitando informações

19/09/2025, 14:31

Determinada diligência

19/09/2025, 08:35

Determinada Requisição de Informações

19/09/2025, 08:35

em cooperação judiciária

19/09/2025, 08:35

Conclusos para decisão

17/09/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 11:02

Despacho

•23/04/2026, 17:20

Petição (outras)

•19/02/2026, 18:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/01/2026, 14:19

Decisão

•09/01/2026, 20:23

Decisão

•09/01/2026, 20:23

Decisão

•19/12/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/10/2025, 17:01

Decisão

•14/10/2025, 13:35

Decisão

•14/10/2025, 13:35

Despacho

•19/09/2025, 08:35