Cumprimento de sentença 0802211-68.2020.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802211-68.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: Espólio de JOSE DE SOUZA MARTINS e outros (5) INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802211-68.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos. O executado peticiona nos autos requerendo o chamamento do feito à ordem, sob o argumento de que o autor José de Souza Martins faleceu no curso do processo, o que ensejaria a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IX, do CPC, ante a alegada ausência de habilitação dos herdeiros. O Espólio de José de Souza Martins se manifestou (ID 80856199), sustentando a regularidade da representação processual, destacando que este Juízo já proferiu sentença de procedência reconhecendo a habilitação dos herdeiros, de modo que não subsiste a alegação de irregularidade. É o relatório. Decido. Consta dos autos que, por decisão anterior (ID 66766363), este Juízo reconheceu a habilitação dos herdeiros do falecido José de Souza Martins, determinando o prosseguimento do feito em nome do Espólio. Assim, não há falar em nulidade ou em irregularidade de representação, pois a sucessão processual foi devidamente regularizada, nos termos do art. 110 do CPC. O falecimento da parte autora foi devidamente informado e processado nos autos, e o espólio figura atualmente como parte legítima para a prática dos atos processuais. Dessa forma, não procede o pedido de extinção do feito formulado pelo executado, visto que inexistente a alegada ausência de habilitação. Ante o exposto, rejeito o pedido de extinção do processo sem resolução de mérito formulado pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A, reconhecendo a regularidade da representação processual do Espólio de José de Souza Martins. Mantenha-se o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, devendo ser expedidos os alvarás judiciais já determinado no despacho de ID 72246441, conforme requerido pelo espólio. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MAURICIO CEDENIR DE LIMA em 08/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(25)