Procedimento Comum Cível 0801178-87.2023.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801178-87.2023.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2025, 23:28

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 23:28

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 23:28

Transitado em Julgado em 05/12/2025

08/12/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 23:02

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

10/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801178-87.2023.8.18.0059. AUTORA: MARIA DE NAZARE SILVA PARTE REQUERIDA: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica com pedido de indenização por danos morais e repetição de indébito formulada por MARIA DE NAZARÉ SILVA em face de BANCO AGIBANK S.A. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Informação expedida pelo RIC da CGJ-PI no id n° 46633629, noticiando o falecimento da parte autora ocorrido no dia 16/09/2023. Despacho de id n° 54664767 suspendendo o processo para a manifestação de interesse dos herdeiros do autor em se habilitarem nos presentes autos. Certidão do sistema informando o decurso do prazo in albis sem que os herdeiros manifestassem interesse em dar prosseguimento ao feito. É o relatório. DECIDO. O art. 313, § 2°, inciso II, do CPC aduz que falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o Juiz determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso dos autos, inobstante esse Juízo ter determinado a intimação dos eventuais interessados para dar regular prosseguimento ao feito, não houve nenhuma manifestação efetiva até a presente data. Ante o exposto, considerando que os eventuais herdeiros não manifestaram interesse no prosseguimento do feito, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. Juiz de direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081710483544500000042486038 MARIA DE NAZARE X AGIBANK Petição (outras) 23081710483554000000042486042 Documentos Documentos 23081710483567300000042486046 extrato_emprestimo_consignado_completo_170723 Documentos 23081710483576200000042486047 Certidão Certidão 23081813543587100000042564597 Sistema Sistema 23081813545387400000042564600 Despacho Despacho 23082815414481800000042864278 Óbito de MARIA DE NAZARÉ SILVA Informação - Corregedoria 23091821500832800000043879035 Sistema Sistema 24012921433370800000048925022 Decisão Decisão 24032115434522600000051406866 HABILITAÇÂO Manifestação 24050419033088300000053376976 9079042-02dw-procuração banco Procuração 24050419033093400000053376977 9079042-03dw-subs agi Procuração 24050419033099000000053376978 9079042-04dw-atos societários Procuração 24050419033102800000053376979 HABILITAÇÂO Manifestação 24050419041696900000053377646 9079043-02dw-procuração banco Procuração 24050419041704200000053377647 9079043-03dw-subs agi Procuração 24050419041713700000053377648 9079043-04dw-atos societários Procuração 24050419041717500000053377649 Petição Petição (outras) 24081614184327900000058130712 Edital Edital 24082311494786900000058450270 Certidão Certidão 24112111265535200000062769928 Certidão Certidão 24120317070852300000063390458 0801178-87.2023.8.18.0059 Comprovante 24120317070893400000063390459 Intimação Intimação 24120317070852300000063390458 Certidão Certidão 25060600145665400000071868925 Sistema Sistema 25060600151445900000071868926

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 22:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:15

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 23:02

Sentença

•03/11/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801178-87.2023.8.18.0059. AUTORA: MARIA DE NAZARE SILVA PARTE REQUERIDA: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica com pedido de indenização por danos morais e repetição de indébito formulada por MARIA DE NAZARÉ SILVA em face de BANCO AGIBANK S.A. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Informação expedida pelo RIC da CGJ-PI no id n° 46633629, noticiando o falecimento da parte autora ocorrido no dia 16/09/2023. Despacho de id n° 54664767 suspendendo o processo para a manifestação de interesse dos herdeiros do autor em se habilitarem nos presentes autos. Certidão do sistema informando o decurso do prazo in albis sem que os herdeiros manifestassem interesse em dar prosseguimento ao feito. É o relatório. DECIDO. O art. 313, § 2°, inciso II, do CPC aduz que falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o Juiz determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso dos autos, inobstante esse Juízo ter determinado a intimação dos eventuais interessados para dar regular prosseguimento ao feito, não houve nenhuma manifestação efetiva até a presente data. Ante o exposto, considerando que os eventuais herdeiros não manifestaram interesse no prosseguimento do feito, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. Juiz de direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081710483544500000042486038 MARIA DE NAZARE X AGIBANK Petição (outras) 23081710483554000000042486042 Documentos Documentos 23081710483567300000042486046 extrato_emprestimo_consignado_completo_170723 Documentos 23081710483576200000042486047 Certidão Certidão 23081813543587100000042564597 Sistema Sistema 23081813545387400000042564600 Despacho Despacho 23082815414481800000042864278 Óbito de MARIA DE NAZARÉ SILVA Informação - Corregedoria 23091821500832800000043879035 Sistema Sistema 24012921433370800000048925022 Decisão Decisão 24032115434522600000051406866 HABILITAÇÂO Manifestação 24050419033088300000053376976 9079042-02dw-procuração banco Procuração 24050419033093400000053376977 9079042-03dw-subs agi Procuração 24050419033099000000053376978 9079042-04dw-atos societários Procuração 24050419033102800000053376979 HABILITAÇÂO Manifestação 24050419041696900000053377646 9079043-02dw-procuração banco Procuração 24050419041704200000053377647 9079043-03dw-subs agi Procuração 24050419041713700000053377648 9079043-04dw-atos societários Procuração 24050419041717500000053377649 Petição Petição (outras) 24081614184327900000058130712 Edital Edital 24082311494786900000058450270 Certidão Certidão 24112111265535200000062769928 Certidão Certidão 24120317070852300000063390458 0801178-87.2023.8.18.0059 Comprovante 24120317070893400000063390459 Intimação Intimação 24120317070852300000063390458 Certidão Certidão 25060600145665400000071868925 Sistema Sistema 25060600151445900000071868926

10/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SILVA em 24/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(35)