Procedimento Comum Cível 0801178-87.2023.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801178-87.2023.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2025, 23:28

Definitivo

08/12/2025, 23:28

Trânsito em julgado

08/12/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801178-87.2023.8.18.0059. AUTORA: MARIA DE NAZARE SILVA PARTE REQUERIDA: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica com pedido de indenização por danos morais e repetição de indébito formulada por MARIA DE NAZARÉ SILVA em face de BANCO AGIBANK S.A. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Informação expedida pelo RIC da CGJ-PI no id n° 46633629, noticiando o falecimento da parte autora ocorrido no dia 16/09/2023. Despacho de id n° 54664767 suspendendo o processo para a manifestação de interesse dos herdeiros do autor em se habilitarem nos presentes autos. Certidão do sistema informando o decurso do prazo in albis sem que os herdeiros manifestassem interesse em dar prosseguimento ao feito. É o relatório. DECIDO. O art. 313, § 2°, inciso II, do CPC aduz que falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o Juiz determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso dos autos, inobstante esse Juízo ter determinado a intimação dos eventuais interessados para dar regular prosseguimento ao feito, não houve nenhuma manifestação efetiva até a presente data. Ante o exposto, considerando que os eventuais herdeiros não manifestaram interesse no prosseguimento do feito, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. Juiz de direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081710483544500000042486038 MARIA DE NAZARE X AGIBANK Petição (outras) 23081710483554000000042486042 Documentos Documentos 23081710483567300000042486046 extrato_emprestimo_consignado_completo_170723 Documentos 23081710483576200000042486047 Certidão Certidão 23081813543587100000042564597 Sistema Sistema 23081813545387400000042564600 Despacho Despacho 23082815414481800000042864278 Óbito de MARIA DE NAZARÉ SILVA Informação - Corregedoria 23091821500832800000043879035 Sistema Sistema 24012921433370800000048925022 Decisão Decisão 24032115434522600000051406866 HABILITAÇÂO Manifestação 24050419033088300000053376976 9079042-02dw-procuração banco Procuração 24050419033093400000053376977 9079042-03dw-subs agi Procuração 24050419033099000000053376978 9079042-04dw-atos societários Procuração 24050419033102800000053376979 HABILITAÇÂO Manifestação 24050419041696900000053377646 9079043-02dw-procuração banco Procuração 24050419041704200000053377647 9079043-03dw-subs agi Procuração 24050419041713700000053377648 9079043-04dw-atos societários Procuração 24050419041717500000053377649 Petição Petição (outras) 24081614184327900000058130712 Edital Edital 24082311494786900000058450270 Certidão Certidão 24112111265535200000062769928 Certidão Certidão 24120317070852300000063390458 0801178-87.2023.8.18.0059 Comprovante 24120317070893400000063390459 Intimação Intimação 24120317070852300000063390458 Certidão Certidão 25060600145665400000071868925 Sistema Sistema 25060600151445900000071868926

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 23:02

Ato ordinatório

30/11/2025, 23:02

Publicação

11/11/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801178-87.2023.8.18.0059. AUTORA: MARIA DE NAZARE SILVA PARTE REQUERIDA: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica com pedido de indenização por danos morais e repetição de indébito formulada por MARIA DE NAZARÉ SILVA em face de BANCO AGIBANK S.A. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Informação expedida pelo RIC da CGJ-PI no id n° 46633629, noticiando o falecimento da parte autora ocorrido no dia 16/09/2023. Despacho de id n° 54664767 suspendendo o processo para a manifestação de interesse dos herdeiros do autor em se habilitarem nos presentes autos. Certidão do sistema informando o decurso do prazo in albis sem que os herdeiros manifestassem interesse em dar prosseguimento ao feito. É o relatório. DECIDO. O art. 313, § 2°, inciso II, do CPC aduz que falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o Juiz determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso dos autos, inobstante esse Juízo ter determinado a intimação dos eventuais interessados para dar regular prosseguimento ao feito, não houve nenhuma manifestação efetiva até a presente data. Ante o exposto, considerando que os eventuais herdeiros não manifestaram interesse no prosseguimento do feito, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. Juiz de direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081710483544500000042486038 MARIA DE NAZARE X AGIBANK Petição (outras) 23081710483554000000042486042 Documentos Documentos 23081710483567300000042486046 extrato_emprestimo_consignado_completo_170723 Documentos 23081710483576200000042486047 Certidão Certidão 23081813543587100000042564597 Sistema Sistema 23081813545387400000042564600 Despacho Despacho 23082815414481800000042864278 Óbito de MARIA DE NAZARÉ SILVA Informação - Corregedoria 23091821500832800000043879035 Sistema Sistema 24012921433370800000048925022 Decisão Decisão 24032115434522600000051406866 HABILITAÇÂO Manifestação 24050419033088300000053376976 9079042-02dw-procuração banco Procuração 24050419033093400000053376977 9079042-03dw-subs agi Procuração 24050419033099000000053376978 9079042-04dw-atos societários Procuração 24050419033102800000053376979 HABILITAÇÂO Manifestação 24050419041696900000053377646 9079043-02dw-procuração banco Procuração 24050419041704200000053377647 9079043-03dw-subs agi Procuração 24050419041713700000053377648 9079043-04dw-atos societários Procuração 24050419041717500000053377649 Petição Petição (outras) 24081614184327900000058130712 Edital Edital 24082311494786900000058450270 Certidão Certidão 24112111265535200000062769928 Certidão Certidão 24120317070852300000063390458 0801178-87.2023.8.18.0059 Comprovante 24120317070893400000063390459 Intimação Intimação 24120317070852300000063390458 Certidão Certidão 25060600145665400000071868925 Sistema Sistema 25060600151445900000071868926

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 22:01

Abandono da causa

03/11/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 00:14

Decurso de Prazo

26/02/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2025, 23:47

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801178-87.2023.8.18.0059. AUTORA: MARIA DE NAZARE SILVA PARTE REQUERIDA: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica com pedido de indenização por danos morais e repetição de indébito formulada por MARIA DE NAZARÉ SILVA em face de BANCO AGIBANK S.A. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Informação expedida pelo RIC da CGJ-PI no id n° 46633629, noticiando o falecimento da parte autora ocorrido no dia 16/09/2023. Despacho de id n° 54664767 suspendendo o processo para a manifestação de interesse dos herdeiros do autor em se habilitarem nos presentes autos. Certidão do sistema informando o decurso do prazo in albis sem que os herdeiros manifestassem interesse em dar prosseguimento ao feito. É o relatório. DECIDO. O art. 313, § 2°, inciso II, do CPC aduz que falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, o Juiz determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No caso dos autos, inobstante esse Juízo ter determinado a intimação dos eventuais interessados para dar regular prosseguimento ao feito, não houve nenhuma manifestação efetiva até a presente data. Ante o exposto, considerando que os eventuais herdeiros não manifestaram interesse no prosseguimento do feito, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas finais e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos, promovendo-se a baixa na distribuição. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. Juiz de direito da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081710483544500000042486038 MARIA DE NAZARE X AGIBANK Petição (outras) 23081710483554000000042486042 Documentos Documentos 23081710483567300000042486046 extrato_emprestimo_consignado_completo_170723 Documentos 23081710483576200000042486047 Certidão Certidão 23081813543587100000042564597 Sistema Sistema 23081813545387400000042564600 Despacho Despacho 23082815414481800000042864278 Óbito de MARIA DE NAZARÉ SILVA Informação - Corregedoria 23091821500832800000043879035 Sistema Sistema 24012921433370800000048925022 Decisão Decisão 24032115434522600000051406866 HABILITAÇÂO Manifestação 24050419033088300000053376976 9079042-02dw-procuração banco Procuração 24050419033093400000053376977 9079042-03dw-subs agi Procuração 24050419033099000000053376978 9079042-04dw-atos societários Procuração 24050419033102800000053376979 HABILITAÇÂO Manifestação 24050419041696900000053377646 9079043-02dw-procuração banco Procuração 24050419041704200000053377647 9079043-03dw-subs agi Procuração 24050419041713700000053377648 9079043-04dw-atos societários Procuração 24050419041717500000053377649 Petição Petição (outras) 24081614184327900000058130712 Edital Edital 24082311494786900000058450270 Certidão Certidão 24112111265535200000062769928 Certidão Certidão 24120317070852300000063390458 0801178-87.2023.8.18.0059 Comprovante 24120317070893400000063390459 Intimação Intimação 24120317070852300000063390458 Certidão Certidão 25060600145665400000071868925 Sistema Sistema 25060600151445900000071868926

10/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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